Todos os artigos:
Preconceito escancarado contra gays tem brecha na Suprema Corte dos Estados Unidos
Um cristão dono de loja discriminou abertamente os homossexuais com uma placa na frente do seu comércio, na qual tem "No Gays Allowed" (proibida a entrada de gays). Amyx, proprietário da Amyx Hardware & Roofing Supplies, situado no Condado de Grainger, no Tennessee, já havia colocado a mesma placa na frente de sua loja quando a Suprema Corte legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Porém, retirou após uma forte reação pública adversa.
Pedido do ex-presidente Lula para atribuir efeito suspensivo a recurso especial é negado pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo ministro Felix Fischer, negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra sua condenação no caso do tríplex. Com esse recurso, havia a possibilidade que Lula pudesse deixar a prisão e participar da campanha eleitoral, pelo menos até o julgamento do recurso especial pela Quinta Turma do STJ.
Gratificações em soldo de militar deve passar por atualizações da PBPrev, decide o TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que à PBPrev – Paraíba Previdência – atualizasse o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o Adicional de Inatividade(AI) até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 185/2012, convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo-se congelado, posteriormente pelo valor nominal, no soldo do militar Francisco de Assis Silva.
Justiça determina que Unimed-JP realize tratamento com medicamento Stivarga em paciente
Foi deferida em tutela de urgência pelo juiz da 2ª Vara Cível de João Pessoa, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, a determinação em que a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Stivarga a uma paciente do plano de saúde, conforme indicação médica acostada aos autos. A decisão que saiu na última terça-feira (12), o Bandeira de Melo concede efeito coletivo para estender a eficácia do caso aos demais usuários do plano de saúde que se encontrem em situação idêntica.
Justiça suspende bloqueio de mais de 2 milhões de Anitta
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que suspende a decisão do bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta no processo movido por sua ex-empresária Kamilla Fialho, na qual exige danos morais e prestação de contas. O desembargador Adolpho Andrade Mello conferiu a decisão provisória nesta terça-feira (12).
Faculdade que prometeu gratuidade não pode cobrar dívida de aluno
A UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que teve o nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas (SP), reconheceu a inexistência dos débitos e considerou irregular as cobranças feitas por uma faculdade a um grupo de sete ex-alunos. A instituição havia prometido pagar o financiamento dos alunos, mas depois alegou que eles não preencheram os requisitos e decidiu cobrar a dívida.
Souza Cruz não indenizará família de fumante
A morte de um fumante diagnosticado com tromboangeíte obliterante não é responsabilidade da Souza Cruz, entendeu a 3ª Turma do STJ. Apesar da improcedência do pedido de indenização feito pelos familiares na primeira instância, o TJRS entendeu que a doença adquirida pelo fumante foi consequência direta do consumo de cigarros da empresa
Moro se declara incompetente no julgamento de desvios em pedágios no Paraná
Sérgio Moro voltou atrás em seu entendimento de não dispersar provas envolvendo investigados na Lava Jato e abriu mão de julgar os processos sobre um suposto esquema de propinas em pedágios do Paraná. Ele baseou-se em voto derrotado no TRF4 e alegou excesso de trabalho.
TRT-1 autoriza privatização de distribuidoras da Eletrobras
O presidente do TRT1 cassou a liminar da própria corte que suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras até a apresentação de estudo de impacto sobre os trabalhadores do setor. A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia atendido aos pedidos dos sindicatos da categoria...
Reforma de militar transexual da Marinha continua proibida
O TRF2 negou efeito suspensivo a um agravo de instrumento da União que questionava a tutela de urgência que impedia a reforma de uma militar, mulher transexual, e que exigia que ela fosse tratada pelo gênero que escolheu . Para o tribunal, não há urgência que motive a decisão.
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