Todos os artigos:
Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos em Florianópolis
O magistrado Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis em Santa Catarina, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um dos possíveis proprietários de construtora responsável pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, norte da ilha...
STJ decide que prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar segue NCPC
A 4ª Turma do STJ decidiu pela aplicação ao caso da regra geral do NCPC, o qual disciplina que, salvo nos embargos de declaração, o...
Cármen Lúcia assume Presidência da República durante viagem de Temer
A presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia, assume cargo por cerca de 24h enquanto Michel Temer participa de Cúpula das Américas,...
STF nega liminar sobre participação da ECT em empresa de transporte aéreo de cargas
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo...
Por unanimidade, TRF-1 condena dois homens por desviar recursos de financiamentos pela Caixa
O acusado não utilizou os recursos provenientes do financiamento da Caixa Econômica Federal para a finalidade prevista no contrato, tendo o segundo acusado participado...
STJ valida atos de natureza assecuratória durante suspensão processual
O colegiado entendeu que os atos tinham natureza “eminentemente assecuratória”, sendo necessários para que o direito do credor não fosse frustrado pelo “devedor contumaz”.
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Seguradora não é obrigada a indenizar por roubo de carga
Descumprir cláusula de contrato impossibilita pagamento de seguro por roubo de carga. O caso aconteceu em abril de 2017, quando a empresa que transportava...
União Federal é condenada a indenizar militar por prisão indevida
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação da União e deu provimento ao recurso de apelação do autor, um militar do Exército Brasileiro, contra sentença, que condenou a União Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força da prisão...
TST diz que Correção de CTPS não afasta multa ao empregador
Relator assinalou que a recusa do empregador de fazer a anotação na CTPS do empregado pode ser sanada pela Secretaria da Vara do Trabalho,...
Ausência de certificação técnica mediante exame de corpo de delito impede a comprovação de falsificação
A Quarta Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação contra a sentença que condenou o recorrente a um ano e quatro meses...
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