Todos os artigos:
Mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes por participação em banca examinadora é extinto pelo STJ
O colegiado deu provimento ao recurso especial e extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, que autorizou...
Por unanimidade, STJ decide que Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS
Só o Legislativo pode mudar taxa de correção monetária dos depósitos do FGTS, afirma ministro Benedito Gonçalves, em voto vencedor no STJ.
O Judiciário não...
4ª Turma do STJ determina que a contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos.
A...
Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave
TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...
Justiça Federal é declarada competente para conduzir processo que trata de crime ambiental no Amapá
TRF1 deu provimento ao recurso interposto pelo MPF contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, que declinou da competência para processar e julgar processo no qual um demandado é acusado de cometer crime ambiental, sob o fundamento de que inexiste...
Consumidora da CEF não deve devolver valores depositados em duplicidade pelo banco em sua conta corrente
TRF1 não deu provimento ao recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) em desfavor da sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação ordinária que tinha por fito ser ressarcido de uma consumidora da instituição bancária valores pagos indevidamente...
Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento
Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo...
STJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reincluiu no rol de dependentes do INSS uma menor de idade que estava sob a guarda do...
Carandiru: TJSP deverá analisar omissões no caso apontadas pelo MP
O TJSP deverá apreciar efetivamente os pontos indicados como omissos e contraditórios pelo MP no caso da morte de 111 presos durante repressão policial...
PF deflagra Operação Tira Teima autorizada por Fachin
A finalidade das medidas autorizadas por Fachin é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil