Todos os artigos:
Quantidade insignificante de peixes oriundos de pesca em reservatório de hidrelétrica não configura crime ambiental
TRF1 negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em desfavor da decisão que rejeitou a denúncia contra 2 (dois) pescadores por terem pescado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Maribondo com o uso de equipamentos não permitidos, ao fundamento de atipicidade material da conduta...
Sistema PJe do TRF1 ficará indisponível na próxima terça-feira (10/4) para atualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicou que entre as 9h e as 11h da próxima terça-feira, 10 de abril de 2018, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível para que seja realizada a atualização da versão 1.7.2.22_TRF1
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação que foi interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da Primeira Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que lhe fossem pagos em pecúnia todos os períodos...
Presidente da CBHb é afastado do cargo por ilicitudes na aplicação de recursos públicos
O presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, foi afastado imediatamente da presidência da Confederação por decisão do juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em virtude de inúmeras ilicitudes praticadas...
Vivo e Anatel são condenadas a pagar R$ 50 mil a cliente
A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista...
Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até às 17h desta sexta
Lula tem até às 17h de amanhã para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz...
Operação Lava Jato: TRF4 expede ofício determinando a execução da pena do ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu às 17h31min de hoje (5/4) ofício determinando a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho e do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Magalhães Medeiros....
Caso Triplex: STF nega HC a Lula e pode ter prisão decretada pelo TRF-4
Defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para apresentar recurso contra a decisão, o chamado embargos dos embargos. O Supremo Tribunal Federal...
STJ concede herança à companheira na falta de filhos ou ascendentes
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento da herança deixada pelo companheiro falecido, ressalvada a...
Justiça considera ilegal eliminação em concurso público por problema odontológico
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (DF) deu provimento ao recurso de um candidato ao cargo de praça do Corpo de Bombeiros Militar para que ele prossiga nas demais fases do concurso público. A parte autora afirmou que não poderia ter sido excluída do certame, tendo em vista que a comissão de concurso desrespeitou o edital, ao eliminá-la na fase de avaliação odontológica.
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