Todos os artigos:
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociação de veículo
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a TECAM Caminhões e Serviços S/A a indenizar cliente prejudicada por...
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
Carrefour vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de...
Supermercado Pão de Açúcar é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras
A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além de informar aos consumidores...
Hotel Torre Palace é condenado a pagar multa de R$ 120 mil por descumprir acordo com MPT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu aumentar de R$ 40 mil para R$ 120 mil a multa...
Caminhoneiro garante adicional de insalubridade por vibração de caminhão acima do limite aceito
Um motorista de caminhão de Porecatu, norte do Paraná, deverá receber adicional de insalubridade em grau médio (20%) por ter sido exposto a níveis...
Cipeiro não consegue reintegração em função de estabilidade provisória após término da obra
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um obreiro, membro da Comissão...
Google não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz,...
Justiça autoriza mudança de nome de transexual que passou por transgenitalização
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença do juiz Willian Fabian, da 3ª Vara de Família...
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