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Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos
A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, nesta sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos...
Grêmio e Internacional são responsáveis subsidiários por verbas de vendedor de bar nos estádios
Os clubes gaúchos de futebol Grêmio e Internacional foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que atuava como vendedor de bebidas...
Empresa que oferecia banheiro e refeitório em condições precárias é condenada por dano moral
A Justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor...
TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não...
Reconhecida justa causa por desídia de enfermeira em hospital
A Quarta Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a legalidade da dispensa por justa causa de enfermeira...
Banco Bradesco Financiamentos indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva
O Banco Bradesco Financiamentos terá de indenizar duas pessoas em R$ 4 mil, por danos morais, por ter cobrado indevidamente uma dívida decorrente de...
Empresa automotiva Ford condenada por falhas em veículo 0km
A 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Ford Company do Brasil por venda de veículo...
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociação de veículo
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a TECAM Caminhões e Serviços S/A a indenizar cliente prejudicada por...
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Técnico de laboratório não tem direito a acúmulo de função por levar coletas até matriz
Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reformou a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
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