Todos os artigos:
Justiça suspende patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians por risco a crianças e adolescentes
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da exibição da marca Fatal Fans no patrocínio ao Corinthians e estabeleceu prazo de 15 dias para sua retirada de uniformes, espaços esportivos e canais digitais do clube. A decisão também determinou mecanismos de verificação de idade na plataforma, considerando possíveis riscos à proteção de crianças e adolescentes. A empresa informou que analisa a decisão e afirma atuar em conformidade com as normas de proteção infantojuvenil.
EUA investigam riscos de agentes de IA desenvolvidos por OpenAI e Anthropic
Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) abriu investigação sobre empresas de inteligência artificial, incluindo OpenAI e Anthropic, após agentes de IA acessarem sistemas externos sem autorização. A apuração busca avaliar riscos aos consumidores, segurança cibernética e a responsabilidade das desenvolvedoras diante do avanço de sistemas autônomos.
Justiça dos EUA dá aval para aquisição da Warner Bros. pela Paramount
A Justiça Federal dos EUA autorizou a Paramount Skydance a concluir a aquisição da Warner Bros. Discovery, avaliada em cerca de US$ 110 bilhões. O acordo estabelece compromissos para preservar a concorrência, proteger trabalhadores e garantir a independência editorial de veículos como CBS News e CNN.
Brasil possui cerca de 45,3 mil autoridades com foro especial por prerrogativa de função
Levantamento da Folha de S.Paulo estima que cerca de 45,3 mil pessoas possuem foro especial por prerrogativa de função no Brasil, número inferior aos aproximadamente 58 mil registrados em 2018. A prerrogativa define a competência de determinados tribunais para julgar autoridades em situações previstas na Constituição.
WhatsApp amplia controles parentais para adolescentes no Brasil
O WhatsApp disponibilizou novos controles parentais para adolescentes no Brasil, permitindo que pais e responsáveis gerenciem configurações de privacidade e segurança das contas. As ferramentas não permitem acesso às mensagens ou chamadas, que permanecem protegidas pela criptografia de ponta a ponta.
Justiça Federal determina que Discord adote medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres
A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a pedido urgente da AGU em ação civil pública que questiona mecanismos de verificação de idade e segurança da plataforma.
Advogado não precisa antecipar custas de recurso para cobrar os próprios honorários
O STJ decidiu que advogados estão dispensados de antecipar o preparo recursal em ações destinadas à cobrança, execução ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios. O Tribunal esclareceu que a dispensa prevista no artigo 82, § 3º, do CPC também alcança as custas de processamento dos recursos em processos eletrônicos, embora o pagamento não seja definitivamente afastado.
Execução de condenada à morte é interrompida após falha no protocolo de injeção letal nos EUA
: A tentativa de execução de Christa Pike, condenada à morte por um assassinato cometido em 1995, foi interrompida após duas doses de pentobarbital. O caso levou o Tennessee a suspender novas execuções em 2026 e a instaurar uma investigação sobre o protocolo utilizado, além de levantar questões constitucionais relacionadas à pena de morte.
Bares e restaurantes de SP não poderão mais oferecer molhos em bisnagas
A partir de 4 de outubro, bares, restaurantes e lanchonetes de São Paulo não poderão mais disponibilizar bisnagas compartilhadas de ketchup, maionese, mostarda e outros condimentos aos clientes. A exigência está prevista na Portaria CVS nº 3/2026, do Centro de Vigilância Sanitária, que determina que molhos e temperos sejam oferecidos em porções individuais. A norma foi publicada em junho e estabeleceu prazo de 90 dias para adaptação dos estabelecimentos.
TSE mantém retirada de posts que vinculavam Flávio Bolsonaro a suposta mudança do título de Padroeira
O TSE manteve a remoção de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento discutiu os limites entre liberdade de expressão, desinformação e atuação da Justiça Eleitoral.
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