Karina Silvério

3647 POSTS

Todos os artigos:

Justiça Federal determina mudanças na identidade visual da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil

A Justiça Federal determinou que a associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deixe de utilizar nomes, siglas e elementos gráficos semelhantes aos da OAB. O magistrado entendeu que a identidade visual adotada poderia gerar confusão institucional e considerou insuficiente a mudança anterior de denominação. A associação deverá reformular seus símbolos e logotipos para evitar associação indevida com a entidade oficial.

Volkswagen planeja congelar salários de 660 mil funcionários até 2030

A Volkswagen planeja congelar os salários de cerca de 660 mil funcionários em todo o mundo até 2030, segundo o Conselho Global de Trabalhadores. A proposta enfrenta resistência sindical e pode reduzir o poder de compra dos empregados diante da inflação. O plano de reestruturação também prevê possíveis cortes em benefícios, remuneração variável e postos de trabalho.

Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

Inquérito sobre morte de advogado que concordou com condenação do cliente é concluído sem indiciamentos

A Polícia Civil concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão, encontrado sem vida em Florianópolis, em junho de 2026. Os exames periciais apontaram morte por causas naturais, sem sinais de violência ou evidências de participação criminosa. O caso ganhou repercussão após a divulgação de uma audiência em que o advogado concordou com o pedido de condenação de seu cliente, que acabou sendo considerado indefeso pela juíza.

Fim da gratuidade de justiça exige quitação de custas processuais anteriores, decide STJ

O STJ decidiu que a revogação da gratuidade de justiça permite a cobrança retroativa das despesas processuais que deixaram de ser pagas durante a vigência do benefício, uma vez recuperada a capacidade financeira da parte, respeitados os limites legais.

Delegada do Pará é alvo de investigação sobre suposto esquema ligado ao PCC

A delegada da Polícia Civil do Pará, Maria Virgínia Grimwood, foi presa em Brasília durante a Operação Sinalagma, sob suspeita de receber R$ 50 mil para vazar informações sigilosas e favorecer integrantes do PCC. A investigação apura possíveis vínculos com um esquema de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que teria movimentado mais de R$ 14 milhões.

Congresso aprova Enamed obrigatório para comprovação de proficiência médica

O Congresso Nacional aprovou medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência pelo Enamed para o exercício da Medicina no Brasil. O texto prevê avaliações ao longo da graduação, fiscalização de cursos com resultados insatisfatórios e regras específicas para médicos formados no exterior. A proposta segue para sanção presidencial.

Comerciante é presa após cliente encontrar rato morto em bolo e fiscalização identificar irregularidades sanitárias

A proprietária de um estabelecimento em Porto Alegre foi presa em flagrante após um cliente encontrar um rato morto dentro de um bolo. Durante a fiscalização conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, foram constatadas condições inadequadas de higiene e produtos vencidos, levando à interdição do local.

Senado aprova projeto que amplia teto de faturamento e contratação de empregados pelo MEI

O Senado aprovou o PLP 186/2026, que prevê o aumento gradual do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados, estabelece condições para o perdão de determinadas dívidas com a União e amplia oportunidades de participação em contratações públicas. O texto segue para sanção presidencial.

TST condena universidade a pagar salários e indenização a professor mantido sem aulas

A Quinta Turma do TST condenou a mantenedora da Universidade Estácio de Sá ao pagamento de salários e de indenização por danos morais a um professor mantido sem aulas e sem remuneração durante parte do contrato de trabalho. O Tribunal considerou que os riscos da atividade econômica são de responsabilidade do empregador e que a privação salarial prolongada pode justificar reparação por danos morais.

Últimas

Judiciário adota regras para uso de IA e mantém decisões sob responsabilidade dos juízes

Resolução do CNJ permite que juízes utilizem inteligência artificial para atividades de apoio, como resumir documentos, organizar provas e pesquisar jurisprudência, mas impede a delegação de decisões judiciais à tecnologia. A norma também estabelece cuidados com dados sigilosos, supervisão humana e responsabilidade dos magistrados pelo conteúdo das decisões.

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google