Karina Silvério

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Todos os artigos:

Pais suspeitos de matar bebê com 24 golpes de faca permanecem presos

A Justiça da Paraíba converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante dos pais suspeitos de matar um bebê de três semanas com 24 golpes de faca, em Patos. A polícia investiga a participação de cada um no crime, diante de versões conflitantes apresentadas nos depoimentos.

Decisão brasileira sobre uso indevido de IA em processo trabalhista inspira sanção nos Estados Unidos

Uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, que aplicou multa de R$ 84 mil a duas advogadas após identificar instruções ocultas em uma petição para influenciar uma ferramenta de inteligência artificial, serviu de referência para uma sanção aplicada por um juiz nos Estados Unidos, segundo o TRT-8. As profissionais contestaram a penalidade e afirmaram que buscavam proteger o cliente, e não manipular a decisão judicial.

OAB-RJ pede ingresso em ação judicial que questiona atuação de inteligência artificial em serviços jurídicos

A OAB-RJ pediu ingresso em ação civil pública movida pela OAB-SP contra a empresa Enter, que oferece ferramentas de inteligência artificial voltadas à gestão de atividades jurídicas. As entidades questionam os limites de atuação da plataforma e solicitam medidas para garantir a supervisão humana, a autonomia dos advogados e a proteção de dados e do sigilo profissional. A empresa contesta as acusações, e os pedidos aguardam análise da Justiça.

Getty Images planeja recuperação judicial e pretende fechar capital até o fim de 2026

A Getty Images prepara um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no Chapter 11, e planeja tornar-se uma empresa de capital fechado. Afiliadas da Koch Equity Development e integrantes da família Getty se comprometeram a aportar até US$ 533 milhões para apoiar a reestruturação, prevista para ser concluída até o final de 2026.

Disney oferece US$ 20 milhões por ativos da Character.ai em recuperação judicial

A Disney apresentou uma oferta de US$ 20 milhões por determinados ativos e direitos de propriedade intelectual da Character.ai, além de serviços de apoio à transição. A proposta integra um processo judicial de venda nos Estados Unidos e não significa a compra da startup. A continuidade da plataforma dependerá do resultado das negociações e das decisões tomadas no procedimento.

Representante da JAC Motors no Brasil pede recuperação judicial pela segunda vez

O Grupo SHC, representante da JAC Motors no Brasil, solicitou nova recuperação judicial em São Paulo, abrangendo 44 empresas. O pedido ocorre um ano e cinco meses após o encerramento do processo anterior e está relacionado a dívidas estimadas em R$ 239,5 milhões e à perda de espaço no mercado.

Justiça decreta falência da AJX Capital após inadimplência de títulos vendidos a investidores

A Justiça paulista decretou a falência da AJX Capital após pedido de investidores que não receberam valores referentes a Cédulas de Crédito Bancário vencidas e protestadas. A empresa oferecia títulos com rendimentos prometidos de até 3,5% ao mês e utilizava ações em papel do extinto Besc como garantia, cuja validade é questionada pelo Banco do Brasil. Enquanto a administradora judicial deverá apurar o patrimônio e as movimentações financeiras, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades na captação de recursos. A empresa pretende recorrer da decisão.

Professora é condenada por estupro de vulnerável no Amazonas

Uma professora foi condenada a 16 anos, 2 meses e 29 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, em Itacoatiara, no Amazonas. Os fatos ocorreram entre 2023 e 2024, quando a vítima tinha entre 11 e 12 anos. A decisão considerou os relatos da vítima, depoimentos de testemunhas e registros digitais.

Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

A nova exigência de demonstração da relevância da questão federal nos recursos especiais pode dificultar a análise, pelo STJ, de controvérsias individuais sobre honorários advocatícios. A sistemática prevê hipóteses de relevância presumida e exige decisão colegiada para rejeitar recursos por ausência desse requisito. Questões com repercussão mais ampla continuam podendo ser examinadas pelo Tribunal.

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão de embarcações com prejuízo superior a R$ 1,25 milhão

A 4ª Turma do TRT-RS manteve a demissão por justa causa de um piloto após uma colisão entre embarcações que gerou prejuízo superior a R$ 1,25 milhão. O colegiado considerou comprovada a negligência na condução do navio, reconheceu a gravidade da conduta e entendeu que o prazo de oito dias para aplicação da penalidade foi justificado pela apuração do acidente.

Últimas

Judiciário adota regras para uso de IA e mantém decisões sob responsabilidade dos juízes

Resolução do CNJ permite que juízes utilizem inteligência artificial para atividades de apoio, como resumir documentos, organizar provas e pesquisar jurisprudência, mas impede a delegação de decisões judiciais à tecnologia. A norma também estabelece cuidados com dados sigilosos, supervisão humana e responsabilidade dos magistrados pelo conteúdo das decisões.

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.
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