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Modelo de Petição Negativação Indevida do Nome
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXX XXXXXXXXX - XX
FULANA DE TAL, solteira,...
Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________________
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Carpinteiro, portador de CPF XXXXX-00 e...
TJPB mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deve indenizar uma cliente...
Escola de inglês é condenada por renovação automática de matrícula
Uma escola de inglês foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por renovar automaticamente o contrato de...
TJSP reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
A 42ª Vara Cível Central da Capital acatou o pedido de uma mulher para anular uma dívida cobrada pelo seu ex-marido, que alegava ter...
TRT16 concede liminar para assegurar que empregados de banco com filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham carga horária reduzida
O desembargador Carvalho Neto, presidente do TRT-16, concedeu uma decisão favorável aos empregados do Banco do Nordeste do Brasil S/A que possuem filhos com...
Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesão com queda de cilindros de gás
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador que teve a mão lesionada durante...
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
Um homem de 29 anos, residente em Irati (PR), foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por cometer injúria racial. Ele...
STJ reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu competência à vara especializada em violência doméstica para julgar um homem acusado...
TRT2 aplica CDC por analogia e sócios passam a responder por dívidas trabalhistas
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou...
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