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Nêmora Michelle de Andrade

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Advogada inscrita na OAB/RS 139.519, graduada pela Feevale/RS. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET/RS. Analista do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Vencedora do Concurso Nacional de Monografias de Direito Tributário pela FESDT, nas edições de 2024 e 2025.

Todos os artigos:

Judicialização da Reforma Tributária: entre a simplifiação e a insegurança jurídica

Artigos Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, busca simplificar o sistema ao unificar tributos sobre o consumo. Contudo, a transição longa e as mudanças em regimes consolidados geram insegurança jurídica e tendem a aumentar a judicialização, especialmente pela convivência entre regras antigas e novas e pela complexidade federativa.

Iva Dual e não cumulatividade: ruptura ou repetição do ICMS?

Artigos Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
Nêmora Michelle de Andrade O sistema tributário brasileiro, historicamente marcado por elevada complexidade e intensa litigiosidade, sempre enfrentou dificuldades na concretização do princípio da não...

Judicialização da Reforma Tributária: Entre a simplificação e a insegurança jurídica

Direito Tributário Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, representa uma das mais significativas alterações do...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.
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