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Nêmora Michelle de Andrade

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Advogada inscrita na OAB/RS 139.519, graduada pela Feevale/RS. Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET/RS. Analista do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Vencedora do Concurso Nacional de Monografias de Direito Tributário pela FESDT, nas edições de 2024 e 2025.

Todos os artigos:

Judicialização da Reforma Tributária: entre a simplifiação e a insegurança jurídica

Artigos Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, busca simplificar o sistema ao unificar tributos sobre o consumo. Contudo, a transição longa e as mudanças em regimes consolidados geram insegurança jurídica e tendem a aumentar a judicialização, especialmente pela convivência entre regras antigas e novas e pela complexidade federativa.

Iva Dual e não cumulatividade: ruptura ou repetição do ICMS?

Artigos Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
Nêmora Michelle de Andrade O sistema tributário brasileiro, historicamente marcado por elevada complexidade e intensa litigiosidade, sempre enfrentou dificuldades na concretização do princípio da não...

Judicialização da Reforma Tributária: Entre a simplificação e a insegurança jurídica

Direito Tributário Nêmora Michelle de Andrade Nêmora Michelle de Andrade -
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, representa uma das mais significativas alterações do...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.
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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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