Todos os artigos:
Justiça libera acesso a documentos médicos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves
O TRF1 autorizou um dos filhos de Tancredo Neves a obter prontuários e relatórios médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente. A decisão considerou o interesse familiar e a relevância histórica do caso.
Justiça intima defesa de Jairinho a apresentar razões de apelação no caso Henry Borel
A defesa de Jairinho deverá apresentar os argumentos da apelação contra a condenação a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Após essa etapa, Ministério Público e demais partes poderão se manifestar.
PIX de R$ 200 e advogado particular não impedem concessão da gratuidade de Justiça
O TJSP concedeu gratuidade da Justiça a uma mulher desempregada. Para o colegiado, uma transferência de R$ 200 e a contratação de advogado particular não comprovam, isoladamente, capacidade financeira para pagar as despesas processuais.
Justiça mantém indenização de R$ 50 mil por perfuração intestinal em cirurgia no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação de um hospital e do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após cirurgia para retirada de ovário.
Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos
A Grécia aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais a partir de janeiro de 2027. A medida prevê verificação de idade, proteção de dados e novas obrigações para as plataformas digitais.
Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha
A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.
Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, tomou uma decisão favorável à Companhia Açucareira Usina Capricho...
Inconsistência contábil sanável não impede processamento da recuperação judicial, decide STJ
A Quarta Turma do STJ manteve o processamento de recuperação judicial mesmo diante de inconsistências contábeis sanáveis, considerando a possibilidade de correção das falhas e o princípio da preservação da empresa.
Justiça de Goiás concede medida protetiva a mulher ameaçada por homem sem vínculo afetivo ou familiar
A Justiça de Goiás concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um homem sem vínculo afetivo ou familiar. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.412 e determinou distância mínima de 200 metros.
STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do...
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