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Rakal Daddio

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Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.

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TRF2 prorroga prazo para inscrição em programa de estágio

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Órgão público está com vagas abertas para alunos de Informática e Ciências Contábeis O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) prorrogou até a próxima...

Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente

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Entrega de imóvel com danos e vícios de qualidade são responsabilidade da construtora Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente. Isso porque a presença...

Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra

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Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por lei Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação...

Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão

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TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativo Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A...

Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista

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Advogado pleiteou em reclamação autônoma honorários sucumbenciais por processo antigo Sucumbência não é devida em ação anterior à reforma trabalhista. O entendimento unânime é da...

Morte de funcionário exposto a alto risco é responsabilidade objetiva do empregador

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Empresa de confecção de tecidos deverá pagar R$ 200 mil à família de vítima em acidente aéreo Morte de funcionário exposto a alto risco é...

Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional

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Autor acessou ambientes de risco e manuseou inflamáveis enquanto trabalhou para fornecedora A Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional. O entendimento é...

Falta não justificada em audiência gera arquivamento e condiciona nova ação a pagamento de custas

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Decisão é baseada em dois parágrafos adicionados à CLT a partir da reforma trabalhista Faltar à primeira audiência sem apresentar justificativa implica em arquivamento do...

Cobrança de dívida já paga não é suficiente para garantir indenização

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitado Receber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para...

TJ-PE usa Whatsapp para enviar intimações processuais

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Objetivo é que todas as unidades dos Juizados Especiais passem a utilizar a ferramenta O uso de Whatsapp para enviar intimações processuais foi adotado pelo...
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Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

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A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

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Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias 0
O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

Justiça condena pai a indenizar filha por abandono afetivo na infância

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A Justiça de Manaus condenou um homem a pagar R$ 50 mil por danos morais à filha, em razão do abandono afetivo e da ausência de assistência durante a infância. A decisão também autorizou a retirada do sobrenome paterno do registro civil, mas manteve o vínculo de filiação biológica e rejeitou o pedido de desconstituição da paternidade.
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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

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