Todos os artigos:
Universidade é condenada por não orientar aluna sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma universidade por não ter esclarecido adequadamente a uma aluna as diferenças entre os diplomas de licenciatura e de bacharelado em educação física e as respectivas limitações profissionais.
Band deve pagar R$ 80 mil a homem exibido em praia de nudismo
Foi mantido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Rede Bandeirantes (Band) a indenizar em R$ 80 mil uma pessoa que, sem autorização, foi filmada sem roupa em praia de nudismo e teve as suas imagens divulgadas no Programa Pânico na Band. Além de divulgar as imagens, o programa ainda teceu comentários depreciativos sobre o banhista.
Ator José Dumont seguirá preso, vídeo achado no celular dele pode comprovar estupro
Após uma Audiência de Custódia realizada na tarde desta sexta-feira (16), a Justiça do Rio de Janeiro converteu de flagrante para preventiva a prisão do ator José Dumont, acusado de armazenar e consumir pornografia infantil e de ter estuprado um adolescente de 12 anos. A decisão foi do juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese.
Alexandre de Moraes sinaliza com prisão de Roberto Jefferson por descumprir medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou em R$ 10 mil o valor da multa diária e determinou o reestabelecimento da prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), caso ele continue descumprindo as medidas cautelares determinadas.
Suspeito de atrair e estuprar mulheres em falsa entrevista de emprego é preso em SP
A polícia civil de São Paulo prendeu na tarde desta sexta-feira (16), um homem de 22 anos, suspeito de anunciar falsas vagas de emprego, atrair e estuprar as vítimas em imóveis alugados. Ele foi capturado em Campinas, no interior do estado.
Ator José Dumont é preso em flagrante por armazenamento de pornografia infantil, denúncia partiu de vizinhos
O ator José Dumont (72), foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na tarde de ontem, quinta-feira (15), por armazenamento de pornografia infantil. A denúncia que resultou na prisão dele partiu de vizinhos. A informação é da coluna Splash do UOL.
Congresso Advocacia 4.0 by Juristas Academy tem início na terça-feira (20)
A Juristas Academy e a Agência Mudei o Rumo, realizam, no período de 20 a 22 e de 27 a 29 de setembro, a segunda edição do "Congresso Advocacia 4.0". Coordenado pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Fábio Matsuda, o evento, on-line e gratuito, tem como tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia" e é uma oportunidade imperdível para conhecer os avanços e inovações da advocacia.
Improbidade administrativa: servidores que simularam viagens oficiais têm condenação mantida
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de três servidores do Município de Araçatuba que infringiram a Lei de Improbidade Administrativa, ao simularem viagens de viaturas oficiais e ambulâncias e desviaram recursos públicos. A decisão foi da 7ª Câmara de Direito Público.
Paciente com doença crônica obtém direito ao cultivo de cannabis com fins medicinais
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um homem com doença crônica possa importar sementes e cultivar a planta cannabis sativa, em quantidade suficiente para produção de óleo para uso terapêutico.
Construtora vai indenizar cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP) a condenação de uma construtora imobiliária a indenizar cliente pela entrega de imóvel diferente do que foi apresentado no apartamento decorado visitado por compradores. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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