Todos os artigos:
Por demora na emissão de CNH, Detran-DF deve indenizar motorista
Por unanimidade, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois meses na emissão e entrega da carteira de habilitação. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora foi injustificada e causou insegurança ao motorista.
Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.
CNJ vai iniciar pesquisa para captar percepções sobre Judiciário brasileiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam os serviços da Justiça e operadores do Sistema de Justiça que atuam na busca de direitos a partir dos tribunais. As respostas permitirão compreender como a dinâmica atual de acesso ao sistema de justiça, os serviços prestados pela Justiça e as formas de comunicação entre tribunal e cidadão são percebidos e avaliados.
Seguradora deve indenizar mulher por débito em conta de plano não contratado
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a uma seguradora, de indenizar uma mulher por descontos mensais de seguro que não foi contratado, bem como a restituir em dobro os valores recebidos indevidamente. Na decisão o colegiado decidiu majorar o valor da reparação por danos morais de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
Tribunal do Júri condena quatro envolvidos na morte do pastor Anderson do Carmo, Flordelis será julgada em maio
O Tribunal do Júri de Niterói condenou, na manhã desta quarta-feira (13), quatro acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-deputada federal Flordelis. O julgamento durou quase 24 horas. Pouco antes das 6h, a suspeição oral da acusação foi finalizada. Os advogados de defesa começaram a falar em seguida. O Ministério Público tinha o direito a réplica, mas abriu a mão.
Band entra na justiça contra Igreja Universal por aluguel de horas na Rede 21
O Grupo Bandeirantes está movendo uma ação contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), liderada pelo bispo Edir Macedo. Na ação a empresa cobra R$ 10,7 milhões referentes a parcelas atrasadas do aluguel de 22 horas da Rede 21. O caso corre na 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. A informação é do UOL.
Justiça condena influenciadora ‘gatinha da cracolândia’ por tráfico de drogas
A 14ª Vara Criminal Central da Capital condenou, na segunda-feira (11), a influenciadora digital Lorraine Cutier Bauer, conhecida como gatinha da cracolândia, pelo crime de tráfico de drogas. A pena foi fixada em cinco anos de reclusão em regime fechado. O juiz Fernando Augusto Andrade Conceição manteve a prisão domiciliar da acusada até o trânsito em julgado da sentença.
Mantida condenação a homem por postar vídeo quebrando aparelho de som nas redes sociais
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou recurso e manteve condenação a homem que postou nas redes sociais, Facebook, Kwai e YouTube, um vídeo quebrando à marretadas um aparelho de som da marca Stetsom.
Justiça do Rio realiza julgamento da morte do pastor Anderson do Carmo
Foi iniciado na manhã desta terça-feira (12), o julgamento de quatro acusados de envolvimento no assassinato do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em 16 junho de 2019. Anderson era casado com a deputada federal (cassada) Flordelis, suspeita de ter arquitetado o crime, e presa em agosto de 2021.
Estado deve indenizar grávida por acidente causado por viatura dos bombeiros
O juiz Flávio Luís Dell'Antonio, atuante em regime de cooperação na 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), condenou a administração pública estadual a indenizar uma mulher, que por conta da imprudência do condutor de viatura do corpo de bombeiros foi acidentada. Pelos danos morais e estéticos ela deve receber R$ 35 mil.
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