Todos os artigos:
TJAM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou a inconstitucionalidade incidental de regulamentação estadual sobre alíquota de ICMS em relação à energia elétrica, prevista no artigo 12, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar n.º 19/1997 (Código Tributário do Amazonas) e no Decreto Estadual n.º 20.686/99, em face do artigo 155, parágrafo 2.º, inciso III, da Constituição da República.
STF lança campanha “A Turma da Mônica e o Poder Judiciário” para combater desinformação
O Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Estúdios Maurício de Sousa lançou nesta quarta-feira (16), a campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”, com o objetivo de de combater a desinformação e explicar melhor o funcionamento de cada ramo da Justiça.
Importância do uso de VPN para blogueiros e influencers
Blogueiros, influencers e criadores de conteúdo precisam estar on-line e acessíveis durante todo o dia, estejam em casa ou em movimento. Embora façam uso da rede de forma profissional, muitas vezes esses usuários não se dão conta da vulnerabilidade do uso, por exemplo, de uma rede Wi-Fi pública, que pode deixar visível para os cibercriminosos tudo o que se faz online, e é aí que se faz necessário o uso de uma VPN.
Estado de Goiás deve indenizar em R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por PMs
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, em atuação no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas (NAJ), condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização, no valor de R$ 200 mil, filha de homem morto por engano por Policiais Militares (PMs). por danos morais.
TJSC mantém condenação de homem que após demissão abasteceu veículo usando convênio da empresa
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação por estelionato a ex-funcionário de uma empresa que, mesmo após sua demissão, continuou abastecendo seu veículo particular usando convenio da empresa por mais seis meses.
Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram invadida
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília, Edilson Enedino Das Chagas condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros, em golpe de falsa venda de produtos.
Mantida condenação de ex-diretor da CESP por corrupção passiva
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), por corrupção passiva.
TJRJ nega pedido de liberdade de Dr. Jairinho acusado da morte do menino Henry Borel
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou um novo pedido de liberdade em favor do ex-vereador Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho.
TRF5 determina que União, estado e município forneçam medicamento a paciente com psoríase grave
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), confirmando sentença da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou que a União, o estado da Paraíba e o Município de Cruz do Espírito Santo/PB forneçam o medicamento Stelara (Ustequinumabe) 90 mg a um paciente, de 51 anos, com psoríase eritrodérmica – uma forma grave da doença.
Negada cota dupla do auxílio emergencial à mãe de menor que recebe pensão alimentícia
Na última sexta-feira (11), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), decidiu que mulher, mãe de menor que recebe pensão alimentícia não tem direito à cota dupla do auxílio emergencial.
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