Todos os artigos:
Band e Record devem indenizar em R$ 100 mil, homem que teve imagem vinculada a homicídio
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão determinando que grupos empresariais de mídia, "Rádio e Televisão Record S.A." e "Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda (Band), indenizem por dano moral um homem que teve, equivocadamente, sua imagem vinculada, nas duas emissoras, ao homicídio de uma criança. Com a decisão, cada empresa deverá pagar ao autor da ação indenização no valor de R$ 50 mil.
Gol deve deve indenizar passageira por não prestar assistência após cancelamento de voo
O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco condenou a Gol Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 202,05 pelos danos materiais e R$ 4 mil por danos morais, por não prestar assistência após cancelamento de voo.
Mãe de criança que morreu por intoxicação medicamentosa no DF deve ser indenizada
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), Maria Silda Nunes de Almeida, condenou o poder público do DF a indenizar uma mãe, cuja filha faleceu por intoxicação medicamentosa, quando estava internada no Hospital Regional de Planaltina.
Modelo deve ser indenizada por mulher que criou perfil no Tinder usando suas fotos
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central (SP) condenou mulher a indenizar, por danos morais, uma modelo que teve suas fotos utilizadas indevidamente em perfil criado pela no aplicativo de relacionamentos Tinder. A decisão foi do juiz, Filipe Mascarenhas Tavares, que fixou o valor da reparação em R$ 5 mil, pelos danos morais.
TRF3 determina perdimento de mil smartwatches importados irregularmente da China
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a pena de perdimento de mil unidades de smartwatches importados de forma irregular da China. Os aparelhos foram apreendidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP, na mala de um passageiro durante o desembarque. Para os magistrados, ficou comprovado que a mercadoria não se enquadra no conceito jurídico de bagagem e o produto não foi declarado à autoridade alfandegária.
Justiça determina concessão de BPC para mulher com deficiência visual pelo INSS
Justiça determinou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a mulher com deficiência visual. A decisão foi do juiz Marcos Rafael, da Vara Cível de Feijó. Ele considerou que, a legislação assegura o benefício para pessoas com deficiência que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família.
Município é condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais por negligência no atendimento hospitalar
O Município de Nova Floresta foi condenado a pagar a quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, aos familiares de uma mulher, que por negligência no atendimento hospitalar, veio a falecer de traumatismo craniano. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Mulher deve indenizar ex-funcionária do lar por acusá-la de furto
O juiz da Vara Única de Águia Branca (ES), condenou uma empregadora a indenizar por danos morais, uma ex-funcionária do lar, a quem acusou de furto.
Modelo figital e uso acelerado da tecnologia estão entre as tendências para a advocacia em 2022
A Aurum, lawtech que desenvolve softwares jurídicos, acaba de lançar o Relatório Tendências na Advocacia 2022, que aponta os temas em evidência no setor para o próximo ano. Baseado em pesquisas de mercado, reports globais e análises de especialistas, o material reúne insumos para profissionais da área se prepararem para as novidades do futuro. O relatório está disponível para download gratuito nesta página.
MDB questiona no Supremo unificação do horário de votação nas eleições de 2022
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7062), ajuizada com pedido de liminar, a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que unifica o horário de votação nas eleições gerais deste ano, adotando como parâmetro o horário oficial de Brasília.
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