Vanessa Duarte
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Todos os artigos:
Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do...
Afastada prescrição em execução de crédito educacional
Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização...
Falta de indicação da URL inviabiliza ordem judicial para retirar ofensas do Facebook
A falta de informações precisas sobre o endereço eletrônico (URL) onde estão postadas ofensas na internet inviabiliza o cumprimento de decisão judicial para a...
Ministra Maria Thereza assume processos relativos à Operação Ouro Verde
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência, definiuque os casos relacionados à Operação Ouro Verde serão...
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus que buscava a fixação de prisão domiciliar...
Ausência de endereço fixo, por si só, não autoriza prisão
A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do Superior Tribunal...
Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o...
Suspensa execução de pena de homem flagrado com sete notas de R$ 5
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu uma liminar para suspender a execução de pena de prisão imposta a...
Criança acolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em favor de menor para que retorne, em caráter provisório,...
Últimas
A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?
Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito...
Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
Advogado e ex-líder religioso é preso durante investigação sobre crimes sexuais
O advogado e ex-líder religioso Iannick Sucupira Curvelo, de 35 anos, foi preso preventivamente em Sergipe sob suspeita de interferir em uma investigação que apura denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Polícia Civil afirma já ter ouvido ao menos dez possíveis vítimas. A Justiça também autorizou buscas na residência e no escritório do investigado. A OAB-SE instaurou processo ético-disciplinar e determinou a suspensão cautelar do exercício profissional. A defesa afirma que a prisão era desnecessária e que o investigado está colaborando com as autoridades.
Justiça determina acesso de dentista à residência, e polícia apura possível violência patrimonial
A Polícia Civil de São Paulo investiga possível violência patrimonial contra uma dentista de 27 anos após a troca das fechaduras da residência onde ela vivia com o marido, impedindo seu acesso ao imóvel e a seus pertences. A Justiça determinou o retorno da mulher à casa e a restituição de seus bens. O inquérito também apura a possível prática de exercício arbitrário das próprias razões. O caso se soma às investigações sobre as agressões físicas que a dentista afirma ter sofrido e sobre a possível omissão de dois seguranças particulares.
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