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Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo no Facebook
A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário...
Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador
A juíza de direito Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, decretou a resolução de contrato firmado no ano 2000 entre imobiliária...
Negado dano moral a rapaz que, sem provar, acusava tia de xingá-lo em telefonemas
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou danos morais a um homem que se dizia xingado repetidamente por sua tia ao telefone....
Seguradora Chubb deverá cumprir apólice de caminhonete Toyota Hilux roubada na Bolívia
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Chubb do Brasil Companhia de Seguros ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de...
Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou indenização por danos morais e materiais a dois peritos do Instituto Médico Legal de Santa...
Shopping Center responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 9 mil,...
Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada...
Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens
A 2ª Câmara de Direito Público manteve decisão que negou restrições a patrimônio de autoridades municipais do norte do Estado em ação por improbidade...
Dona de lavanderia agredida em serviço a hotel tem direito a compensação moral
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que condenou um hotel do município ao pagamento de danos morais, no...
Diretora escolar será indenizada por município que aumentou salário de forma ilícita
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o município de Navegantes pague indenização por danos morais, no valor de R$ 10...
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