terça-feira, março 31, 2020
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Tag: lei sancionada

Sancionada lei que cria carteira de identificação para autistas

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a...
lei

Sancionada a lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos no...

Foi sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o Projeto de Lei (PL) 782/2018 que trata da redução de 65 para 60 anos a idade em que uma pessoa é considerada idosa no município. Segundo a prefeitura, o projeto visa a ampliação do direito à meia-entrada nos espaços culturais do município, como museus e teatros e cinemas.
diário eletrônico da OAB

Sancionada a lei que cria o diário eletrônico da OAB

Foi sancionada na tarde de ontem (3) pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que institui a plataforma online para publicação do diário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial

A lei foi sancionada, sem vetos, na última sexta-feira (19) pelo presidente Michel Temer. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendam às contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
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