Tag: Justiça dos EUA
Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
A Justiça Federal dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos para residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo brasileiros. A juíza Jeannette Vargas considerou que a política contrariava a legislação e excedia a autoridade do secretário de Estado. A medida havia sido justificada pelo governo americano com base no risco de imigrantes dependerem de assistência social. A decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste
A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.
Justiça dos EUA nega a Mariah Carey o registro de ‘Rainha do Natal’
Foi negado pela Justiça dos Estados Unidos, o pedido da cantora norte-americana Mariah Carey (52), para registrar o apelido de "Rainha do Natal". A informação do The Washington Post, foi repassada pelo UOL. Conforme o informativo, o Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (US Patent and Trademark Office) também foi responsável por rejeitar as inscrições da cantora para "Princess Christmas" ("Princesa Natal", na tradução livre) e "QOC" (sigla para "Queen of Christmas", ou seja, "Rainha do Natal").
Brasileiros são indiciados nos EUA por fraude com criptomoedas no valor de US$ 100 mi
Os brasileiros Emerson Pires e Flávio Gonçalves (33), e o norte-americano Joshua David Nicholas (28), foram indiciados pelo júri do Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos (EUA) por enganar investidores e lavar o dinheiro em criptomoedas, num esquema fraudulento que movimentou US$ 100 milhões.
Promotoria dos EUA pede 30 anos de prisão para ‘socialite’ acusada de ajudar pedófilo a abusar de menores
A promotoria dos Estados Unidos (EUA) pediu pelo menos 30 anos de prisão para a "socialite" Ghislaine Maxwell (60), acusada de ajudar o falecido pedófilo Jeffrey Epstein a abusar sexualmente de menores. Em dezembro, ela foi declarada culpada de tráfico sexual de menores para o então financista. Sua sentença está prevista para terça-feira.
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Golpes em aplicativos de relacionamento usam engenharia social para obter dados biométricos de vítimas
Golpistas estão recorrendo a perfis falsos em aplicativos de relacionamento para estabelecer contato com vítimas e tentar obter imagens, vídeos e outros dados que podem ser utilizados em fraudes envolvendo identidade e biometria. A prática também levanta questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à segurança digital.
Ministros do STJ completam 13 anos de atuação com precedentes relevantes em diversas áreas do Direito
Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz completam 13 anos no STJ com atuação marcada por julgamentos relevantes e formação de precedentes. Os ministros se destacam, respectivamente, em matérias de Direito Privado, Direito Público e Direito Penal e Processual Penal.
Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025
As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.
MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.
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