Consumidores que adquiriram pacotes promocionais da Hurb, antiga Hotel Urbano, continuam enfrentando dificuldades para reaver valores pagos, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Isso porque diversas ações em fase de execução vêm sendo encerradas pela impossibilidade de localizar bens da empresa para penhora.
Ao extinguir recentemente quatro processos, o juiz Eduardo Kenji Yamamoto, da comarca de Mogi das Cruzes (SP), destacou que há “milhares de execuções frustradas” envolvendo a empresa. Segundo o magistrado, todos os meios legais para tentar satisfazer as dívidas já foram esgotados, o que impede a continuidade das cobranças judiciais. “Infelizmente, não há nada que o Judiciário possa fazer em nível individual”, afirmou.
A Hurb, que atuava desde 2011 com a venda de pacotes de viagem sem data definida — modelo que prometia reduzir custos —, acumula uma dívida estimada em mais de R$ 100 milhões com clientes em todo o país.
Um dos casos envolve uma empresária que comprou, em 2021, um pacote para Punta Cana, na República Dominicana, por cerca de R$ 16 mil. Após sucessivos adiamentos da viagem, ela solicitou o cancelamento e obteve decisão favorável para restituição do valor. No entanto, a tentativa de bloqueio de contas da empresa não encontrou recursos, levando à extinção do processo com base na Lei nº 9.099/1995.
Situações semelhantes têm se repetido com frequência. Em um único dia, ao menos 13 ações foram encerradas na Justiça paulista pelo mesmo motivo. Apesar disso, os consumidores ainda podem recorrer das decisões.
Em raros casos, clientes conseguem recuperar os valores, como quando há identificação de recursos vinculados a empresas relacionadas à Hurb.
Em sua defesa, a empresa sustenta que sempre atuou de acordo com os termos contratuais, ressaltando que as datas das viagens eram flexíveis e não garantidas. Alega ainda que não cometeu irregularidades.
O cadastro da empresa foi cancelado pelo Ministério do Turismo em abril do ano anterior, impedindo-a de operar no setor.
(Com informações do UOL por Rogério Gentile)
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