União e Estado do Paraná devem fornecer remédio à dona de casa de 76 anos com leucemia crônica

Data:

Ibrutinibe
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: Oleh_Kucheriavyi / iStock

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União Federal e o Estado do Paraná, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento Ibrutinibe para uma dona de casa de 76 anos de idade, residente na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, que sofre de câncer do tipo leucemia linfocítica crônica.

A decisão foi proferida monocraticamente ontem (22/04/2020) pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado e atendeu ao pedido de antecipação de tutela realizado em recurso interposto pela idosa. O magistrado entendeu que o remédio é o mais indicado para o caso e que o tratamento deve ser iniciado com urgência.

A demandante havia ajuizado a ação judicial no mês de fevereiro deste ano contra a União Federal e o Estado do Paraná pedindo que eles fossem condenados a fornecer o medicamento Ibrutinibe. No processo judicial, a mulher afirmou que faz acompanhamento médico no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que foi diagnosticada com a leucemia no mês de fevereiro do ano de 2019.

Ressaltou que sua saúde vem se deteriorando rapidamente com a progressão da doença e que, segundo os exames médicos, as informações científicas disponíveis e as orientações especializadas, o medicamento, em dose diária de três comprimidos de 140 mg, é o tratamento indicado, sendo a única alternativa para conter o avanço do câncer.

A idosa afirmou que o seu pedido foi negado administrativamente, tendo em vista que o remédio não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também declarou que por ser de uma família de baixa renda e o custo do fármaco ser elevado, com o valor de uma caixa de 90 comprimidos em torno de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), necessita que os demandados o forneçam de forma gratuita e contínua.

Foi requisitada a antecipação de tutela para o início imediato do tratamento com o argumento de que a urgência se justifica porque ela corre risco de morte. Em março, o juízo da 3ª Vara Federal de Curitiba negou a tutela provisória e a mulher recorreu ao TRF4.

No recurso, defendeu que o fármaco Ibrutinibe é imprescindível, tendo em vista que não há alternativa disponibilizada pelo SUS para o caso específico. Ela destacou que o medicamento apresenta evidências científicas sobre sua eficácia para controlar a progressão da doença e ressaltou que o laudo do perito judicial corroborou a indicação feita pelo seu médico.

O relator do processo na corte, desembargador Penteado, deu provimento ao recurso, determinando que os demandados, no prazo de 15 dias úteis, forneçam à autora a medicação prescrita, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) pelo descumprimento.

O magistrado também ressaltou que nos casos de fornecimento de medicamentos por prazo indeterminado, é necessária a adoção de medidas de contracautela, para garantir o exato cumprimento da decisão judicial.

“Assim, a autora deverá: comprovar a persistência das condições que fundamentaram o pedido, apresentando à unidade de saúde competente receita médica atualizada a cada três meses; informar em caso de suspensão ou interrupção do tratamento e devolver os medicamentos excedentes ou não utilizados”, ele apontou.

Em sua manifestação, Penteado destacou que “depreende-se das provas constantes nos autos que não há alternativa de tratamento atualmente. Por outro lado, a prescrição do medicamento Ibrutinibe para o caso está baseada na literatura médica, evidência clínica, estudos randomizados e, embora não promova a cura, tem possibilidade de trazer significativo ganho na sobrevida livre de progressão, comparado a outros remédios já utilizados pela paciente”.

Para o desembargador, “o caso enquadra-se, ao menos em juízo perfunctório, nas situações excepcionais onde é possível a concessão do medicamento não previsto no SUS, porquanto demonstrada a sua necessidade e indicação para o quadro de saúde apresentado, bem como a inadequação do tratamento no âmbito público”.

Ele concluiu a decisão avaliando: “considerado o esgotamento da política do SUS, a adequação e eficácia da medicação requerida e a possibilidade de obtenção de resultados significativos, está demonstrada a necessidade da dispensação da droga, a qual é recomendável aplicação dentro do menor prazo possível, impondo-se a antecipação da tutela”.

(Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo