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Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos

Mulheres com 40 anos ou mais passam a ter direito à realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista...

Novas ferramentas vão aprimorar a tomada de decisão judicial em questões de saúde

As novas ferramentas técnicas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser apresentadas em dezembro e têm...

Câmara aprova ampliação de equipamentos de mamografia do SUS nos municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5821/23, que prevê a ampliação das unidades de mamografia e exames de...

Câmara aprova protocolo no SUS para tratar vício em tecnologia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento...

Senado aprova MP que amplia atendimento de especialidades médicas no SUS

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa busca reduzir filas...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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