Estado de Minas Gerais indenizará por fornecer medicamento vencido

Paciente teve piora no tratamento para doença no útero

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) uma paciente por lhe ter fornecido medicamento com data de validade vencida. A mulher alegou ter buscado, num posto de saúde de Ponte Nova, 3 doses do medicamento Zoladex, que atua no controle de leimioma uterina para redução de volume e de dor.

Depois da segunda dose, observou que o prazo de validade do produto estava vencido. A terceira dose ela obteve a com um médico particular. Depois de exames, constatou-se o aumento de seu nódulo uterino e teve que ser submetida a um procedimento cirúrgico.

O Estado de Minas Gerais alegou ausência de nexo causal entre a lesão da paciente e o fornecimento do medicamento com prazo de validade expirado. Porém, a sentença publicada pela 2ª Vara Cível de Ponte Nova fixou a indenização a título de danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e foi mantida pela Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dever de indenizar

O relator do recurso, desembargador Leite Praça, considerou que as informações presentes nas ultrassonografias apresentadas demonstram que o nódulo na paciente aumentou de acordo com as datas correspondentes à ingestão das 2 primeiras doses e diminuíram quando do recebimento da terceira.

Tal fato demonstra, de forma indubitável, que a paciente respondeu perfeitamente ao efeito esperado da medicação somente a partir da terceira dose,conforme registrou em seu voto o magistrado. Ainda assim, houve necessidade de uma intervenção cirúrgica, logo depois da terceira dose de medicação.

O desembargador considerou ter ficado caracterizada a responsabilidade do Estado de Minas Gerais e o consequente dever de indenizar a parte lesada.

Os desembargadores Versiani Penna e Carlos Henrique Perpétuo Braga acompanharam o entendimento do relator.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)

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