Tribunal do Júri de Ceilândia condena réu a 18 anos de prisão

Data:

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /

Na quinta-feira, 11/5, o Tribunal do Júri de Ceilândia proferiu uma sentença condenatória contra Juberts de Senna Dias Freitas, impondo-lhe uma pena de 18 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, pelo assassinato de José Ribamar Rodrigues.

Juberts, que possui antecedentes criminais, foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, coação no curso do processo e fraude processual (art. 121, § 2º, I e IV, art. 344, “caput”, e art. 347, parágrafo único, todos do Código Penal).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) relata que Juberts assassinou a vítima em 19 de julho de 2009, disparando tiros de arma de fogo na região de Ceilândia, no Distrito Federal, na presença de outras pessoas, devido a um sentimento possessivo em relação à sua ex-companheira.

Após o crime, o réu ameaçou uma das testemunhas por telefone, com o intuito de impedi-la de relatar o incidente à polícia. Em seguida, ele levou o veículo da vítima para uma área rural em Taguatinga, onde ateou fogo e o destruiu completamente.

O réu não terá o direito de recorrer da sentença em liberdade, e sua prisão foi decretada pelo Juiz Presidente do Júri.

Para acessar o processo, utilize o PJe1 e verifique o número 0000565-71.2009.8.07.0003.

(Com informações do TJDF- Tribunal de Justiça do Distrito Federal)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo