Justiça mineira concede prisão domiciliar para devedores de alimentos
Em caráter liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) nesta sexta (20/03/2020), para autorizar que devedores de pensão alimentícia em prisão civil cumpram pena em regime de prisão domiciliar, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Governo dá tímido alívio para os devedores
O Ministério da Economia, com base na Medida Provisória 899/2019, autorizou uma série de medidas para aliviar a cobrança dos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União...
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
Enel deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
Os desembargadores da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantiveram a decisão de primeira instância que condenou a Companhia de Distribuição de Energia (Enel) a pagar uma indenização de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de danos morais...
Vítima de fraude será indenizada por negativação
O gerente de um estacionamento em Belo Horizonte, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça reverter uma decisão desfavorável a ele em uma demanda judicial em desfavor da Vivo (Telefônica Brasil S.A.).