OAB solicita ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado
Em ofício, a OAB Nacional requereu ao Banco Central que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de...
Entenda a Reforma Tributária
Câmara dos Deputados disponibiliza uma análise resumida sobre a proposta reforma tributária.
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Poderá ser punido o uso de recursos protelatórios para impedir licitação
A proposta altera a Lei Anticorrupção, pois o Projeto de Lei 5360/19 determina que usar de recursos com o único objetivo de dificultar o...
Crime mais julgado no STM foi a posse e uso de drogas em quartel
Ocorrência mais julgada pelo Superior Tribunal Militar em 2019 foi o porte ou consumo de entorpecente ou substância de efeito similar em local sob...
Para debater violência contra a mulher no Brasil, OAB solicita audiência à OEA
A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional apresentou, no último sábado (4/01), pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da...