Destaques
Ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições sobre Controle de dados da internet
Foi prorrogado para o dia 31/1/2020, pelo ministro Gilmar Mendes prorrogou, o prazo de inscrições para a audiência pública convocada por ele para discutir...
Está na pauta nesta quarta-feira (11), a enquadramento criminal de não recolhimento de ICMS
Nesta quarta-feira (11), a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, no qual se...
Poupadores que foram prejudicados por planos econômicos é o foco da AGU
Foi realizado um acordo coletivo pela Advocacia Geral da União para indenizar brasileiros que tinham poupança entre as décadas de 1980 e 1990 e,...
Primeira mulher para presidência da corte é eleita pelo TST
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (9/12), a ministra Cristina Peduzzi para presidente, o ministro Vieira de Mello...
Publicação Normativa
Foi publicado hoje (10), no Diário Oficial da União, os seguintes atos normativos:
Medida Provisória nº 909, de 9.12.2019 - Extingue o fundo formado pelas...
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