Demissão de funcionário com câncer não caracteriza discriminação
Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção de Cofins
Entidade sem fins lucrativos não tem direito à isenção tributária de Cofins. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, a corte manteve sentença da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.
Agressividade durante separação justifica guarda unilateral de animal de estimação
No processo de separação de um casal conduta agressiva justifica guarda unilateral do animal de estimação. Este é o entendimento em caráter liminar da 6ª Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Jovem será indenizado após ser expulso nu do próprio carro
Um homem será indenizado após ser flagrado em seu carro, nu, juntamente com sua namorada, por seu sogro e seu cunhado. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher
O Instagram deve excluir perfil falso com fotos íntimas de mulher. O entendimento é da 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS). O juízo aceitou pedido de tutela de urgência para bloquear a página na rede social.