Destaques
Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão no edital
Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova
Candidata lactante pode remarcar prova de concurso mesmo que não haja previsão no...
Receita médica obriga plano de saúde a custear tratamento
Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia
Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da...
Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima
Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez...
Pai será indenizado por não ser avisado sobre batizado da filha
Justiça entendeu que ele foi proibido de exercer sua paternidade
Um pai será indenizado por não ter sido avisado sobre o batizado da filha. A...
Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda
Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio
O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A...