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Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão no edital

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Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova Candidata lactante pode remarcar prova de concurso mesmo que não haja previsão no...

Receita médica obriga plano de saúde a custear tratamento

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Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da...

Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima

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Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez...

Pai será indenizado por não ser avisado sobre batizado da filha

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Justiça entendeu que ele foi proibido de exercer sua paternidade Um pai será indenizado por não ter sido avisado sobre o batizado da filha. A...

Cálculo de comissão de vendedor deve englobar juros da venda

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Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A...
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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

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Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

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Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

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Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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