Agravo não serve para questionar legalidade de emenda de embargos
Não faz sentido igualar recurso em processo de execução ao de embargos à execução
Agravo não é o meio correto para questionar legalidade da...
Maior jornada de trabalho e horas extras influenciam tempo de intervalo
TST condenou empresa que burlava regras de descanso mínimo de funcionários
Uma maior jornada de trabalho e horas extras influenciam o tempo de intervalo. É...
Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor
Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência
Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...
Aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem
Código Civil prevê a responsabilidade do transportador, mesmo que solidária
O aplicativo de transporte também responde por extravio de bagagem, junto com o motorista que...
Defensor impetra HC para garantir que preso use vestes próprias diante do Júri
A
proibição de um preso utilizar vestimentas próprias diante do Tribunal do Júri
motivou a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) a impetrar habeas
corpus com...