Imprudência de perito justifica indenização por danos morais
INSS é condenado a pagar R$ 20 mil a trabalhador autônomo no Paraná
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Questões em concurso público só são anuladas caso haja divergência com edital
TRF1 negou apelações de candidatos que questionavam conteúdo de prova
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Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra
Instituição financeira alegou que esposa deveria pagar parcelas restantes
A Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra. A instituição financeira alegava que o...
Registro em Blockchain é prova válida
TJSP aceita uso da tecnologia, mas nega liminar pela exclusão de conteúdo difamatório
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Sentença de impronúncia não pode ser reformada com in dubio pro societate
Decano do STF afirmou que uma "dúvida razoável só pode beneficiar o acusado"
A sentença de impronúncia não pode ser reformada com argumento de in...