Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel
Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ
O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime...
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos
Benefício é previsto para pessoas jurídicas sem condições para pagar custas processuais
Empresas têm direito a justiça gratuita se comprovarem falta de recursos. O entendimento...
Justiça bloqueia R$ 5,4 milhões por denúncia de trabalho análogo à escravidão
Fiscalização do MPT constatou que os acusados mantinham famílias inteiras, inclusive crianças, em condições irregulares de trabalho
A Vara do Trabalho do Gama (DF)...
Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência
Decisão marca mudança no entendimento da lei com a reforma trabalhista
Beneficiária de justiça gratuita deve arcar com os honorários de sucumbência. A decisão marca...
Assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação
TRF1 destacou que contratar advogado particular não afasta condição de miserabilidade
A assistência judiciária pode ser concedida em qualquer fase da ação. A decisão...