Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas
A Telefônica Brasil S.A., incorporadora da Vivo Participações S.A., terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala...
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a...
Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo...
Gol Linhas Aéreas é condenada a indenizar passageiro por alteração de voo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB negou provimento ao recurso apelatório da Gol Linhas Aéreas (Apelação Cível nº...
Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito...