Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem que impunha a quitação de anuidades como requisito para obtenção, segunda via e renovação da carteira profissional. A decisão unânime do STF considerou que a medida representava um meio indireto de obrigar o pagamento de tributo, o que é inaceitável para a Corte.
Lula sanciona lei que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (21), o projeto de lei que estabelece o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o Brasil. A data, celebrada em 20 de novembro, recorda o falecimento de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares no século XVII, e é um momento de conscientização sobre a cultura negra e a luta pelos direitos da população negra no país.
Justiça nega pedido de Alcione em processo contra bar que leva seu nome no RJ
A cantora Alcione enfrenta um revés judicial em seu processo contra um bar que utiliza seu nome no Rio de Janeiro. O pedido de urgência na tramitação do processo foi negado pela Justiça. A artista alega uma gestão temerária por parte do proprietário do estabelecimento.
MPF defende inconstitucionalidade de parte da lei que regula o serviço de TV por assinatura
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, argumentou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade formal do § 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011, que regulamenta o serviço de TV por assinatura. A PGR alega que tal dispositivo foi alterado por medida provisória, instrumento legislativo inapropriado para tratar do regime jurídico das telecomunicações.
Aluna de odontologia falsifica documentos para atuar profissionalmente: PF e MPF investigam
Durante uma entrevista exclusiva concedida ao jornalista Cândido Nóbrega, o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), Leonardo Cavalcanti, expôs um caso grave envolvendo uma aluna de odontologia em uma universidade paraibana. A estudante teria falsificado documentos para obter registro no CRO-PB, visando atuar como profissional na área.