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A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes, respectivamente ex-pr […]
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No próximo dia 20/5, a partir das 9h, será realizado o curso Processo Penal: Prisão e Liberdade, ministrado pelo advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho. Destinado a profissionais e estudantes, o evento in […]
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O escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados está com nova sede em Fortaleza. O endereço é Avenida Dom Luis, 807, no 6º andar, no Edifício Etevaldo Nogueira, no bairro Meireles, na capital cearens […]
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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão plenária do dia 17 de abril de 2017, promoveu novas e importantes modificações à sua jurisprudência, por força da necessária adequação aos dispositi […]
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Juiz classificou cobrança instituída pela ANS como infralegal em direta afronta ao comando constitucional. Ação segue para julgamento do TRF-3
Em ação representada pelo escritório Dagoberto Advogados a favor […]
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