Hysa Conrado

Costureira pediu rescisão de contrato dois meses após advertência que considerou abusiva

Demora do funcionário para ajuizar ação trabalhista não configura perdão. A decisão unânime é da Primeira Turma do T […]

Réu foi detido duas vezes seguidas em 24 horas por dirigir alcoolizado

Um homem que foi preso duas vezes pelo mesmo crime conseguiu a redução de fiança porque o sistema carcerário de Santa Catarina está falid […]

TJRS entendeu que lei aumenta transparência do serviço público

Lei que obriga município a divulgar lista de médicos plantonistas é constitucional. O entendimento unânime é do Órgão Especial do Tribunal de Justiç […]

Vítima foi abordada na saída da loja e teve sacolas revistadas por segurança

Uma loja indenizará um cliente abordado de forma grosseira e acusado de furto. O entendimento é do 3º Juizado Especial Cível da Com […]

Mãe estava de licença-maternidade na época da convocação para a prova

Candidata lactante pode remarcar prova de concurso mesmo que não haja previsão no edital. A decisão unânime é da Primeira Turma do Superi […]

Convênio médico indenizará cliente após negar tratamento para hidrocefalia

Receita médica é suficiente para plano de saúde autorizar tratamento não incluso. A decisão é da 16ª Vara Cível da comarca de Natal. […]

Apenado não aceitava o fim do relacionamento

Um homem foi condenado à prisão após ameaçar a ex-mulher e invadir casa dela. A sentença é do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, no Acre. O apenado p […]

Calcular valor sobre total à vista obriga trabalhador a suportar riscos do negócio

O cálculo da comissão de vendedor deve englobar juros da venda. A decisão unânime foi da Segunda Turma do Tribunal Super […]

Casal de idosos pagava com montante por causa dos seguidos atrasos do filho

Os avós só devem arcar com pensão alimentícia dos netos se o pai das crianças não tiver condições de pagar. Porque a simples inadimp […]

Governo teve R$ 102,4 mil bloqueados por descumprir liminar

O estado de Alagoas deverá custear o tratamento de uma criança autista. A decisão é da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió. O juízo d […]

TJSP anulou sentença que negava o pedido feito por uma moradora

Créditos: Reprodução | TJSP

Pedidos de indenização relativos à reintegração de posse no bairro Pinheirinho não poderão ser julgados antecipada […]

Tese fixada pelo TST será usada em casos semelhantes

Variação de cinco minutos não justifica pagar integralmente intervalo intrajornada. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o enten […]

No caso, um ano após ser reformado o ex-militar foi diagnosticado com câncer

Militar reformado por idade não tem direito a aposentadoria por invalidez. O entendimento é da Primeira Turma do Tribunal Reg […]

Comprador do imóvel chegou pagou mais de R$9 mil sem saber qual o destino do valor

A comissão de corretagem não pode ser cobrada sem que cliente saiba. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Ceilân […]

TRT-3 considerou que o artigo 791-A da CLT cria obstáculos no acesso ao Judiciário

Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Tu […]

Portaria exige apenas a apresentação de carteira da OAB

Os advogados passarão ter preferência no acesso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A nova portaria exige apenas a apresentação do documen […]

TST obrigou empresa a pagar R$ 1 milhão a empregados e prestadores de serviços

Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Tra […]

No caso, a lei que determinava a gratificação vigorou apenas por cinco meses

Nova lei não pode retirar benefícios vigentes à época da contratação. A decisão unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado

Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi […]