Juristas

TJSC absolve comerciante após reconhecer indução policial em flagrante armado Policiais disfarçados agiram de forma inadequada, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) A 4ª Câ […]

Justiça de MG torna réus sócios e administradores da 123 Milhas por crimes contra as relações de consumo e fraude Decisão acata denúncia do MPMG e aponta prejuízo bilionário a credores e consumidores; empresa nega irr […]

Erro em ultrassom: Clínica é condenada após diagnóstico equivocado de aborto em SC Justiça fixa indenização de R$ 15 mil por danos morais após feto ser dado como morto; novo exame em hospital rev […]

Uso de elemento gráfico similar em marca não configura violação, decide TJSC 4ª Câmara de Direito Comercial entende que semelhanças isoladas em marcas mistas de vestuário não são sufic […]

Empresa de software é condenada por práticas abusivas em contrato de e-commerce com microempresária Juizado Especial de Rio do Sul rescinde contrato por violação ao CDC, isentando microempresária de penalidades, ap […]

Tutora de papagaio "peito-roxo" é absolvida em SC: Justiça reconhece ausência de lesão ambiental Decisão destaca vínculo afetivo e bem-estar do animal, reforçando a aplicação do princípio da insignificância em cri […]

Motorista é condenado por dirigir embriagado em SC mesmo sem teste do bafômetro TJSC reafirma que sinais claros de embriaguez são suficientes para comprovar o crime de trânsito, mesmo sem o e […]

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento Danos morais fixados em R$ 10 mil A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a con […]

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso Pena fixada em oito anos de reclusão A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo conf […]

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo Justiça fixa indenização em R$ 2,8 milhões A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhõ […]

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca Penas substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo A 13ª Câmara de Direito […]

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados Danos morais fixados em R$ 10 mil para cada autor A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau […]

Supermercado é condenado a indenizar cliente que sofreu descarga elétrica Danos morais majorados para R$ 10 mil A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) det […]

Homem é condenado por denunciação caluniosa contra família da cunhada Homem é condenado por denunciação caluniosa contra família da cunhada A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribu […]

TJSP mantém direito a vaga de garagem incluída na matrícula do imóvel Decisão considera ausência de registro de alteração no direito real A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Ju […]

TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados Levantamento realizado nos canais de atendimento.  O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza em seu po […]

Partido político não é responsabilizado por danos de acidente aéreo Empresa responsável pela aeronave deverá indenizar proprietário de imóvel atingido A 7ª Câmara de Direito Priva […]

Vigia é condenado por lesão corporal seguida de morte após perseguir homem que furtou residência Pena de quatro anos de reclusão será cumprida em regime aberto A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus […]

Homem é condenado por estelionato sentimental contra ex-companheira TJSP fixa pena de quatro anos de reclusão e reparação de R$ 116 mil A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de J […]

Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros judeus após voo ser reagendado para o dia do Shabat Danos materiais e morais totalizam R$ 51.300,00 A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pau […]