Juristas

STF revoga liminar que permitia atuação de profissionais de enfermagem em abortos legais   Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto B […]

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples aplicação da teoria menor da des […]

Aptidão no momento da demissão não impede reconhecimento da estabilidade de auxiliar industrial   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória no emprego de […]

STJ decide que prazo de 120 dias para mandado de segurança não se aplica a obrigações tributárias periódicas   Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) def […]

Discriminação por convicções políticas no trabalho pode gerar indenização e reintegração   Demitir ou perseguir um trabalhador por suas convicções políticas configura discriminação e pode trazer conse […]

Trabalhadora terá direito a indenização por demissão injustificada apenas uma semana após início do contrato Uma trabalhadora temporária de Curitiba garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização de R$ 3 mil […]

TRT-CE garante redução de jornada para mãe bancária de filho com espectro autista   A Justiça do Trabalho do Ceará concedeu a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua […]

TRT-MG nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão que negou o pedido de […]

TRT1 condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora em tratamento de câncer de mama A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) confirmou a condenação de uma empresa por disp […]

Correios e Banco do Brasil deverão indenizar vítima de assalto ocorrido em agência   A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Em […]

Socorrista do Samu garante adicional de insalubridade em grau máximo   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio I […]

Vigilante que trabalhava em prédios abandonados será indenizado por condições precárias   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da empresa Corpvs – Corpo de Vigi […]

Empresa portuária é condenada por fornecer colete balístico masculino e vencido a guarda feminina   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da VPorts Autoridade Portuária S.A […]

Influenciador não indenizará dono de imobiliária por divulgação de briga nas redes sociais A 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande negou pedido de indenização a título de danos morais ajuizado por imob […]

TJPR reafirma que cuidado na convivência familiar é direito da criança A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em recurso oriundo da Vara de Família e Suces […]

Pré-venda exclusiva: livro em homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino com 20% de desconto Já está disponível em pré-venda o livro “Temas em Comemoração aos 35 Anos do CDC – Vol. I – Homenagem Póstuma ao […]

STF sediará lançamento do livro Litigância Regulatória Antitruste, de Ana Sofia Signorelli No dia 10 de setembro de 2025, a partir das 18h, o Supremo Tribunal Federal (STF) será palco do lançamento da obra L […]

Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta do Instagram invadida O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a empresa Facebook Serviços Online do Bra […]

Justiça decide que banco virtual não responde por golpe do Pix O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou improcedente a ação movida por uma mulher […]

TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clíni […]