Juristas

Ação dos seguranças foi realizada de forma vexatória

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível – Vergueiro – Foro Central condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar uma pessoa que foi […]

Continuidade da licitação não provoca lesividade manifesta

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, permitiu a contuinidade de licitação de con […]

De acordo com o que consta no artigo 279 do Código de Processo Civil (CPC) em que determina a nulidade do processo quando a Legislação considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), […]

Bloqueio de ativos financeiros só pode ocorrer depois do devedor ser citado em execução fiscal

A penhora preferencial, por meios eletrônicos, de dinheiro depositado em conta corrente, não pode bloquear ativ […]

Agência de turismo Decolar.com não informou interdição da empresa aérea

A 45ª Vara Cível Central (Fórum João Mendes) da Comarca de São Paulo condena a Decolar.com, agência de viagens online que, entre outr […]

Ação penal em desfavor de Dario Messer não será suspensa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para s […]

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba repudiou com veemência a conduta praticada pelo juiz Ruy Jander ontem (quinta-feira) na Central de Mandados da Comarca de Campina Grande, quando ao ser tratado com re […]

O desembargador João Alves da Silva suspendeu a remoção compulsória da Oficiaa de Justiça lotada na Comarca de Serra Branca, Tereza Cristina Nunes de Oliveira, para a Comarca de Taperoá, determinada pelo desem […]

A medida, que foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspende decisão do TRT de São Paulo

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o recolhimento das con […]

Ação indenizatória tem apoio da FAESP e visa reparação por prática de cartel realizada no país

Um expressivo grupo de produtores de laranja ingressou em 27 de setembro com uma ação indenizatória contra um […]

CNJ edita Resolução para uniformizar entendimentos e facilitar procedimentos para viagens nacionais de menores de 16 anos

Desde a promulgação da Lei 13.812/2019 em março passado, a qual alterou o Esta […]

Os ministros da 3ª Turma do STJ, por unanimidade, negaram provimento ao agravo interno em recurso especial interposto por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. em face de Clio Robispierre Camargo L […]

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso de um homem que questionava uma perícia realizada em primeira instância por entender que a insat […]

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma empresa de segurança a indenizar o Banco do Brasil ao entender que houve negligência dos vigilantes em dois assal […]

O juiz da 11ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar para anular a exclusão de um sócio de uma sociedade de contadores por ela ter ocorrido em reunião não convocada com esse fim, o que impossibilita o exercí […]

Ao longo dos anos, muitos brasileiros têm deixado o país. O último levantamento da Receita Federal indicou que em 2018 mais de 22 mil indivíduos entregaram a declaração de saída definitiva do Brasil, docume […]

A juíza da Vara do Trabalho de Itajubá (MG) condenou uma empresa a indenizar uma ex-funcionária que teve seu pedido de aposentadoria negado devido ao não recolhimento das contribuições previdenciárias patron […]

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nac […]

O recurso das Lojas Hering S.A. não foi conhecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que atribuiu à Cia. Heri […]

A contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece em atividade ou retorna a ela é constitucional. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Fede […]