Juristas

Onde deve ser feito o registro da Sociedade de Advogados?

O registro da sociedade de advogados deve ser feito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde a sociedade estabelecerá sua sede principal.

Este processo de registro é essencial para que a sociedade de advogados possa operar legalmente e é um requisito para a prática da adv…[Leia mais]

Como funciona o registro de Software?

O registro de software no Brasil é feito através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proporcionando proteção aos direitos do autor do programa de computador. Aqui estão os passos básicos e informações importantes sobre como esse registro é realizado:

1. Objetivo do Registro

O registro…[Leia mais]

Posso integrar mais de uma sociedade de advogados?

Sim, um advogado pode ser membro de uma sociedade de advogados registrada por estado e ter inscrições suplementares em outras seccionais da OAB em estados distintos, permitindo-lhe praticar a advocacia em diferentes regiões do Brasil.

Logo, ele pode ser sócio de mais de uma sociedade de adv…[Leia mais]

Qual a natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados?

A natureza jurídica de uma sociedade individual de advogados, no contexto do direito brasileiro, é a de uma sociedade unipessoal. Isso significa que ela é constituída por um único advogado, que é responsável pela prestação de serviços jurídicos sob a forma societária.…[Leia mais]

Significado de Contribuição Patronal Previdenciária

A contribuição patronal previdenciária é um tipo de contribuição social obrigatória que é paga pelos empregadores para ajudar a financiar o sistema de seguridade social, incluindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, para seus empregados.

E…[Leia mais]

Quais taxas são cobradas pelo INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil cobra diversas taxas associadas aos serviços de registro e manutenção de direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, desenhos industriais, e programas de computador.

Essas taxas podem variar dependendo do tipo de serviço, se o requ…[Leia mais]

Quais são os Benefícios Tributários da Sociedade Unipessoal para Advogados?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi introduzida no Brasil através da Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016, permitindo que advogados possam constituir sociedades individuais com a finalidade de exercer a advocacia.

Essa modalidade oferece uma série de vanta…[Leia mais]

Quem pode registrar marcas no INPI?

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pelo registro de marcas. Qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legalmente constituída e compatível com o produto ou serviço a ser marcado pode registrar uma marca no INPI. Isso inclui:

1. Empresas Individua…

[Leia mais]

Onde se registra marcas no Brasil?

No Brasil, o registro de marcas é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é a agência federal responsável pela administração de patentes, marcas, desenhos industriais e transferências de tecnologia. O INPI é vinculado ao Ministério da Economia e tem a autoridade para analisar…[Leia mais]

Como registrar uma marca no INPI?

Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil é um processo estratégico para proteger o nome ou logotipo de sua empresa, produtos ou serviços. Aqui está um guia passo a passo sobre como fazer isso:

Passo 1: Pesquisa de Anterioridade

Antes de iniciar o processo de reg…[Leia mais]

Vale investir numa marca?

Investir em uma marca é frequentemente considerado um dos investimentos mais valiosos que uma empresa pode fazer. Uma marca forte não só distingue produtos e serviços no mercado, como também pode se tornar um ativo crucial para a empresa, agregando valor de várias maneiras importantes:

1. Reconhecimento e Lealdade do Co…[Leia mais]

Como escolher uma Marca?

Escolher uma marca é um passo fundamental para qualquer negócio, pois a marca será uma das principais maneiras pela qual sua empresa se comunicará com o mundo. Aqui estão algumas dicas estratégicas para ajudar você a escolher uma marca eficaz e apropriada:

1. Defina a Essência do Seu Negócio

Antes de escolher uma marc…[Leia mais]

Diferenças entre Feedback Positivo e Negativo

No contexto de comunicação e desenvolvimento pessoal ou profissional, feedback positivo e feedback negativo são duas abordagens fundamentais utilizadas para orientar e melhorar o desempenho de uma pessoa.

Cada tipo de feedback tem suas características e propósitos específicos, e saber quando e como u…[Leia mais]

Significado de Timing

O termo “timing” refere-se ao ato de escolher o momento mais adequado para realizar uma ação, de modo que se obtenha o melhor resultado possível. É um conceito amplamente utilizado em diversos contextos, como na música, no esporte, na comédia, nos negócios e na comunicação.

O timing pode ser crucial para o sucesso de uma a…[Leia mais]

Diferenças entre Marketing e Publicidade

Marketing e publicidade são termos frequentemente usados de forma intercambiável, mas eles se referem a conceitos distintos, cada um com suas próprias funções e objetivos dentro do espectro mais amplo da promoção de produtos, serviços e marcas.

Aqui estão as principais diferenças entre eles:

Mar…[Leia mais]

Como conseguir isenção de IPI e ICMS para deficientes?

Para conseguir isenção de IPI e ICMS para deficientes na compra de veículos novos no Brasil, é necessário seguir procedimentos específicos e atender a certos requisitos:

Isenção de IPI

1. Elegibilidade: Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, e pessoas com…

[Leia mais]

Como Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência no MeuINSS?

Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência no sistema MeuINSS, você pode seguir os seguintes passos:

1. Acesse o MeuINSS: Vá ao site MeuINSS ou use o aplicativo disponível para Android e iOS.
2. Faça o Login ou Crie uma Conta: Escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça seu logi…

[Leia mais]

Quem tem direito a cartão de estacionamento para deficiente?

O cartão de estacionamento para pessoas com deficiência é destinado a indivíduos que apresentam limitações significativas na mobilidade ou condições físicas que dificultem sua locomoção. Os critérios específicos para a elegibilidade podem variar de acordo com a legislação lo…[Leia mais]

Como acessar o SISEN?

O acesso ao Sisen, para realização de requerimento ou para emissão de laudo eletrônico, deve ser feito utilizando a conta do Gov.Br.

Clique aqui para acessar o Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF (SISEN).

O acesso depende do tipo de serviço pretendido e do nível de segurança da conta Gov.Br do usuário, c…[Leia mais]

Cartão DeFis-DSV

O Cartão DeFis-DSV é uma autorização especial destinada ao estacionamento de veículos em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, em vias públicas e zonas azuis.

Esse cartão garante a gratuidade e é destinado a pessoas com deficiência de mobilidade, que podem ou não necessitar de cadeira de rodas, aparelhagem…[Leia mais]