Juristas

STJ define que fiança bancária e seguro-garantia suspendem a exigibilidade de crédito não tributário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.203 sob o rito dos recursos repetitivos, es […]

Justa causa de bancário por desvio de dinheiro é mantida pela Justiça A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um […]

TST afasta adicional por transferência a gerente do Bradesco após 29 anos de serviço Gerente do Bradesco que foi transferido quatro vezes ao longo de 29 anos de trabalho não receberá o adicional de t […]

Imóvel residencial usado por sócio não será penhorado, mesmo em nome da empresa A Segunda Turma do TST decidiu que um apartamento utilizado como residência por um sócio de empresa não pode ser pe […]

Mantida justa causa de açougueira que usava códigos de carnes baratas para vender carnes nobres em Uberlândia A Justiça do Trabalho em Minas Gerais manteve a demissão por justa causa de uma açougueira de um supermercado em Ub […]

TST rejeita gravação como prova nova para reverter justa causa de confeiteira A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a […]

Empresa é condenada por publicar vídeo de acidente de funcionário com tom de deboche no TikTok Uma empresa de distribuição de mármores e granitos em Manaus foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um aj […]

STJ decide que pagamento de renda vitalícia prevista em testamento não depende da conclusão do inventário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento de legado de renda vitalícia a b […]

TRT-10 autoriza uso de fundo partidário para pagamento de dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por maioria, a possibilidade de p […]

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor alimentício a pagar R$ 50 mil por danos morais a um e […]

TRT-BA mantém justa causa de garçom do Outback por comentário racista a colega de trabalho A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa de […]

TRT-2 reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço superior a dois dias por semana A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cui […]

TRF1 mantém BPC a mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu o Ben […]

Devedor terá de pagar nota promissória de R$ 80 mil por falta de provas sobre agiotagem 2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo A 2ª Vara Cível da comarc […]

Homem é condenado a mais de 37 anos de prisão por feminicídio e tentativa de homicídio em Santa Catarina O réu suspeitava que a vítima tivesse um relacionamento extraconjugal O júri realizado em Concórdia, no Oeste cat […]

TJSC mantém condenação de homem que cortou energia e trocou fechadura de imóvel onde ex-companheira residia Decisão reconhece violação ao direito à moradia, aplica perspectiva de gênero e repudia estratégia de inversão de cul […]

Tribunal confirma condenação de comerciante por exploração de caça-níquel em bar Máquina estava ligada, visível da rua e acessível ao público; Tribunal entendeu configurada a contravenção penal […]

TJSC confirma que franquia odontológica com alta receita não pode utilizar Juizado Especial para cobrar dívida Grupo econômico com mais de 1.200 unidades deve ingressar na Justiça comum e pagar custas judiciais A 1ª Turma Re […]

TJSC fixa tese: beneficiamento de grãos sem alteração da natureza do produto não gera crédito de ICMS sobre energia elétrica Decisão em IRDR reafirma que atividades como secagem e limpeza não configuram industrialização O Tribunal de Jus […]