Karina Silvério

CAE aprova aumento de tributos para fintechs e empresas de apostas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 5.473/2025, de autoria do se […]

STJ fixa que multa por descumprimento de ordem judicial não pode ser reduzida após vencida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um banco e sua financeira deverão p […]

STJ determina que tribunais devem ao menos analisar pedido de penhora de salário do devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribunais de segunda instância não podem rejeitar de for […]

CMA aprova regras para guarda de animais de estimação em casos de separação A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 62/2019, que estabelece c […]

Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageiro abandonado durante corrida A 99 Tecnologia foi condenada pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia a indenizar um passageiro que f […]

TJSC rejeita revisão criminal baseada em depoimento tardio e divergente de corréus O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de revisão criminal ap […]

STF afasta reconhecimento de grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista movida contra a Oi O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 86.150 e anulou acórdão do Tri […]

Proprietária de farmácia é condenada por fraude no Programa Farmácia Popular A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma drogaria em Casca (RS) por atos de im […]

Pedreiro é condenado a indenizar tia de namorada por reforma mal executada A 1ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou um pedreiro ao pagamento de R$ 14 mil, a título de danos materiais e mo […]

Banco Central disponibiliza ferramenta para impedir abertura fraudulenta de contas em nome de terceiros O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma nova funcionalidade destinada a reforçar a proteção dos consumidores con […]

Lei de Liberdade Econômica não afasta taxa municipal para escritórios, decide STJ A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) não elimina o poder de fiscalização dos municípios. Com esse ente […]

Amazon e Google lançam serviço conjunto de nuvem para acelerar e simplificar a troca de dados entre empresas A Amazon e o Google anunciaram nesta segunda-feira (1º) o lançamento de um novo serviço de rede multicloud de […]

Tribunal mantém condenação e determina que Donald Trump pague US$ 937 mil por ações consideradas abusivas Um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, confirmou na q […]

Comissão aprova desconto para acompanhante de pessoa idosa em eventos culturais A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante d […]

Prisões sem gestão e financiamento fortalecem facções, afirma ministro Fachin O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (27) que o […]

Justiça de São Paulo condena influenciadora por expor filha bebê em rede social A Justiça de São Paulo condenou uma influenciadora digital por expor a filha, ainda bebê, a situação de vexame e cons […]

Cerveja com “corpo estranho” gera indenização de R$ 10 mil a consumidor em Minas Gerais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cervejaria Kaiser, pertencente ao grupo Heineken, a pagar R$ […]

Esposa que atirou em juiz tem prisão preventiva decretada: “Dei um tiro e corri” Em depoimento à polícia de Ouricuri/PE, a economista Maria Natália da Silva Tavares, de 31 anos, confessou ter at […]

TRTs retomam julgamentos sobre danos morais por controle de ida ao banheiro Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão novamente autorizados a julgar ações que discutem a existência de dan […]

CCJ analisa restrições à liberdade provisória e o Marco Legal da Cibersegurança A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (3), às 9h, para votar 14 propo […]