Karina Silvério

STF decide que decisões de bancas de heteroidentificação em concursos podem ser analisadas pela Justiça O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário pode revisar decisões de bancas de h […]

STF garante direito de escolha do foro em ações contra a União nos Juizados Especiais Federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o autor de uma ação contra a União pode escolher o fo […]

Loja é condenada por entregar arma de fogo a pessoa errada A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, de forma unânime, a condenação de uma loj […]

Nova lei institui programa para agilizar análise de benefícios do INSS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201/2025, que institui um programa especial voltado à ac […]

Comissão aprova inclusão da violência religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a v […]

Comissão aprova projeto que amplia combate à exploração sexual no setor turístico A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/2023, que classifica como infração adm […]

Comissão aprova projeto que prevê capacitação de auxiliares de enfermagem para se tornarem técnicos A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incen […]

Justiça do Trabalho reconhece vínculo de empregada doméstica com base em laudo de geolocalização A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Cur […]

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem e atraso em viagem A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) condenou uma empresa de transporte terrestre ao pagamento de i […]

Aprovado teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.181/2023, que […]

Lei autoriza R$ 520 milhões para ações de defesa civil em todo o país O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 15.200/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ […]

Senado deve confirmar incentivos fiscais para doação de alimentos A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, o Projeto de Lei nº 2.874/2019, de autoria do senador Ciro No […]

Restaurante é condenado a indenizar clientes por furto de bens em estacionamento A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Planalto Re […]

Banco é condenado por uso de “nome morto” de cliente transexual A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou instituição financeira por manter cadastro ba […]

Câmara aprova diretriz nacional sobre segurança de mulheres e crianças em sanitários públicos A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta legislativa que estabelece diretrizes n […]

Programa para redução de filas no INSS é convertido em lei Foi sancionada a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o o […]

Comissão do Senado aprova projeto que obriga alerta em embalagens com redução de quantidade de produto A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quar […]

Senado avança em projeto que regulamenta uso de cartões corporativos na administração pública A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (P […]

Juiz nega indenização com base em precedente inexistente atribuído ao STJ O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), indeferiu pedido d […]

Aprovada MP que permite atendimento especializado no SUS por meio de parcerias com setor privado A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer à Medida Provisória nº 1.3 […]