Karina Silvério

Instalação de câmera de vigilância em copa não configura violação à intimidade dos empregados, decide TST A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação de equipamento d […]

TJDFT mantém indenização por violência obstétrica em hospital público A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação do Distrito Feder […]

Erros em sentença do Piauí levantam suspeita de uso de inteligência artificial em decisão sobre empréstimo consignado Decisões da Justiça do Piauí voltadas a ações envolvendo empréstimos consignados têm apresentado erros inusit […]

STF articula estratégia conjunta com BC, PF e BNDES para combater crime organizado O Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se nesta […]

Juízes sofrem ataques racistas durante transmissão oficial do TJ-PR sobre igualdade de gênero Dois magistrados foram alvo de manifestações racistas durante uma transmissão ao vivo promovida pelo Tribunal de Ju […]

TST decide que terceiros podem pagar custas e depósito recursal O Tribunal Superior do Trabalho firmou tese de que custas processuais e depósito recursal podem ser quitados por […]

Caso Henry Borel: abandono do plenário pela defesa de Jairinho leva à suspensão do Júri e à revogação da prisão de Monique Medeiros No início da sessão do Tribunal do Júri relativa ao caso Henry Borel, realizada em 23 de março de 2026, a defesa de […]

STJ reafirma retroatividade da majoração de alimentos provisórios à data da citação A majoração de alimentos provisórios deve produzir efeitos desde a data da citação do alimentante, ainda que fixa […]

Debate jurídico evidencia divergências sobre a reformulação dos parâmetros da responsabilidade civil no Brasil Em audiência pública realizada no âmbito da comissão temporária instituída para examinar o Projeto de Lei nº 4/2025 […]

STF declara inconstitucional norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões monocráticas O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão que l […]

TJ-SP mantém decisão que absolve professores de acusação de abandono de estudante A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela Vara Crim […]

Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas terá indenização de R$ 50 mil Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga destinada a pessoa com deficiência (PCD), terá dir […]

STF analisará incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no aviso-prévio indenizado O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de controvérsia que discute a incidência da co […]

CCJ promove audiência sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (24), […]

TJ-RJ determina internação de adolescentes e prisão de grupo por ataque a capivara na Ilha do Governador A Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação provisória de dois […]

STJ não conhece reclamação e mantém prisão de oficial da PM acusado de feminicídio O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou reclamação apresentada pela defesa de […]

STJ afasta aplicação da continuidade delitiva em infrações administrativas do Inmetro por ausência de previsão legal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o instituto da continuidade […]

Crime contra a liberdade de culto: ré recebe pena por tumulto em templo O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quatá/SP proferiu sentença condenatória em face de mulher acu […]

TRT-10 mantém condenação da Seara Alimentos por agressão a trabalhadora no ambiente laboral A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu, por unanimidade, manter a condenação imp […]

Consumidora que alegou desconhecer cartão usado desde 2019 é condenada por litigância de má-fé A consumidora que pleiteou a declaração de inexistência de débito referente a cartão de crédito utilizado desde 2019 […]