Karina Silvério

CNJ reforça direito à sustentação oral e limita restrições em julgamentos virtuais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu assegurar o direito à sustentação oral em julgamentos virtuais, det […]

STF retoma julgamento sobre critérios de gratuidade na Justiça do Trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADC 80, que discute as regras para concessão da justiça g […]

Possível delação de dono do Banco Master gera tensão no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam os desdobramentos de uma eventual […]

TJ-MT mantém indenização a jovem vítima de fraude em app de transporte Um jovem aprendiz de Cuiabá que teve valores descontados indevidamente de sua conta após fraude em aplicativo de t […]

Turkish Airlines é condenada a indenizar passageiros por atraso superior a 30 horas A Justiça de Mato Grosso condenou a companhia aérea Turkish Airlines a indenizar passageiros após um atraso su […]

Tribunal anula decisão de condomínio que proibia fumar em áreas abertas comuns A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inválida a deliberação de um condom […]

Justiça do Trabalho reconhece intolerância religiosa em exigência de trabalho aos sábados Um operador de empilhadeira será indenizado em R$ 11,4 mil após comprovar que era obrigado a trabalhar aos sábados, em […]

Tribunal concede habeas corpus e derruba prisão por pensão alimentícia Um homem preso por dívida de pensão alimentícia conseguiu na Justiça a revogação da prisão após comprovar que a execu […]

Advogada firma acordo e pagará R$ 8 mil por injúria racial contra funcionário do Burger King A advogada Fabiani Marques Zouki firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de São Paulo […]

Projeto isenta comprador de veículo usado de multas do antigo proprietário O Senado Federal iniciou a análise de um projeto de lei que busca proteger compradores de veículos usados contra a c […]

Justiça Federal anula autorização e proíbe instalação de tirolesa no Pão de Açúcar A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, após constatar falhas […]

STF ordena prisão e busca contra empresário por esquema de acesso ilegal a dados de autoridades O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de ma […]

Justiça determina reativação de perfis comerciais no Instagram por falta de comprovação de irregularidade A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que determinou a re […]

Justiça determina devolução em dobro por desconto indevido em pensão do INSS e fixa indenização A realização de descontos não autorizados em benefício previdenciário foi considerada prática abusiva pela Justi […]

TST reconhece natureza salarial de valores pagos como “previdência privada” e restabelece decisão do TRT A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão do […]

TRT-2 reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital e garante direitos trabalhistas A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por maioria, enquadrar um motorista de aplicativo co […]

STF avalia fim do inquérito das fake news O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que o eventual encerramento do chamado […]

STF revoga prisão preventiva de delegado e impõe medidas cautelares O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin no â […]

Projeto de lei propõe recurso em apps de transporte para reforçar segurança de mulheres O Projeto de Lei 440/26 prevê que aplicativos de transporte passem a oferecer, de forma clara e destacada, a opção de […]

Senado aprova projeto que permite guarda compartilhada de animais de estimação após separação O Senado Federal do Brasil aprovou, na terça-feira (31), o Projeto de Lei 941/2024, que autoriza a guarda […]