Karina Silvério

STF derruba leis municipais que proibiam linguagem neutra nas escolas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de leis municipais que […]

Justiça de SC impede condenado por violência doméstica de jogar futebol A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por decisão unânime, pedido de flex […]

Jornada superior a 60 horas semanais garante indenização a trabalhadora doméstica A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia reconheceu o direito de uma empregada doméstica de Salvador a i […]

Gilmar Mendes determina cumprimento imediato de decisões sobre verbas indenizatórias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os Ministérios Públicos estaduais c […]

Desistência da ação antes da contestação não autoriza fixação de honorários por equidade A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desistência da ação pelo autor, antes da apresentação da con […]

Herdeiros respondem por dívidas do falecido mesmo com impenhorabilidade de bem de família A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a impenhorabilidade do bem de fam […]

Supremo Tribunal Federal forma maioria pela validade de norma que autoriza suspensão de atos pela Corregedoria da Justiça do Trabalho O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal formou maioria para julgar improcedente ação que questiona di […]

Vereador de Caxias do Sul é condenado por discurso com conteúdo xenofóbico O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação do vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do […]

STJ confirma condenação de ex-juiz federal por venda de decisão e mantém suspensão de direitos políticos por 10 anos A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-juiz federal Manoel Álvares por impr […]

Proposta que assegura integridade formal da Bíblia será analisada pela Comissão de Educação A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal reúne-se na terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta, entre […]

Expectativa de sociedade não autoriza advogado a registrar marca do cliente em nome próprio A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sen […]

Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma independe de manifestação formal de vontade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o reconhecimento da paternidade […]

Proibição de visitas familiares a presos é analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar ao Órgão Especial da corte anál […]

Conversão legislativa redefine natureza jurídica e regime de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.352, de 2026, que promove a tr […]

STJ admite assinatura eletrônica para cláusula arbitral, mas exige anuência específica A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula compromissória pode ser formalizada por meio de ass […]

Especialista alerta para riscos do avanço acelerado da inteligência artificial e defende maior regulação O crescimento exponencial das capacidades da inteligência artificial (IA), aliado ao comportamento cada vez mais […]

STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a con […]

Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma […]

Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na ident […]

STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas pro […]