Karina Silvério

STF avalia repercussão geral sobre constrangimento de vítima em caso de estupro O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (20) a análise da repercussão geral do Recurso Ex […]

Projeto propõe diretriz nacional para prevenir casamento infantil no Brasil O Projeto de Lei 6622/25, de autoria da Ana Paula Lima, institui a Diretriz Nacional de Prevenção ao Casamento I […]

TJDFT mantém condenações por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Operação Armadilha A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as condenações de oito réus […]

ECA Digital proíbe práticas manipulativas como rolagem infinita e autoplay para menores O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (18), a Lei […]

Senado altera prazo de prescrição para crimes de assédio sexual A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 5.994/2023, que promo […]

STF assegura adaptação razoável em teste físico e anula eliminação de candidato com nanismo em concurso público O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a adaptação do teste de ap […]

TRF-1 confirma isenção de tributos para equipamentos odontológicos importados por profissional que permaneceu no exterior A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que reconheceu a isenção de tributos sobre […]

Câmara aprova projeto que tipifica “golpe do falso advogado” e endurece combate a fraudes A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei que cria mecanismos específicos para combater o chamado “ […]

STJ reconhece legalidade da remoção de canais do YouTube por violação de direitos autorais A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é legítima a exclusão de canais na plat […]

Congresso promulga Acordo Mercosul-União Europeia e prevê entrada em vigor em 60 dias O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo […]

STJ reconhece validade de empréstimo digital firmado sem certificação pela ICP-Brasil A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a ausência de certificação pel […]

Câmara aprova programa “Antes que aconteça” para prevenção da violência contra a mulher A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 6674/25, que cria o programa “Antes que aco […]

Corrupção em emendas parlamentares leva à condenação de sete réus pelo STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Penal nº 2670, condenando sete dos oito ac […]

Justiça mantém condenação de instituição de pagamento por bloqueio indevido de conta digital A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação de uma […]

Justiça afasta ilegalidade de campanha que incentiva consumo de alimentos em cinemas A 4ª Vara Cível de Barueri julgou improcedente o pedido formulado por empresas do setor cinematográfico que bu […]

STJ afasta indenização contra jornal por erro na divulgação de resultado da Mega-Sena A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, afastar a condenação imposta ao jornal Gazeta do Pov […]

TRT-11 reconhece gordofobia institucional e mantém condenação por assédio moral e doença ocupacional A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região manteve a condenação de uma empresa do setor de inje […]

Senado analisa projeto que criminaliza a misoginia como crime de discriminação O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que c […]

Câmara analisa sistema de alerta para idosos e pessoas com deficiência desaparecidos O Projeto de Lei 6242/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, institui o “Alerta Prata Nacional”, mecani […]

Tribunais aplicam multas e alertam sobre risco criminal em casos de uso inadequado de IA pela advocacia O uso de inteligência artificial (IA) na elaboração de petições tem gerado sanções ao setor jurídico. A citação […]