Karina Silvério

TJRJ define critérios para isenção de custas e taxa judiciária para idosos com renda de até dez salários O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) estabeleceu diretrizes claras para a isenção de custas pr […]

Câmara aprova projeto que destina recursos apreendidos do tráfico para saneamento básico A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/2025, que prevê a ut […]

CNJ pune juiz de SP por descumprimento reiterado de decisões do STJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos p […]

Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Ex […]

Projeto que regulamenta farmácias em supermercados é aprovado pelo Congresso e segue para sanção O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que estabelece critérios para o fun […]

Empresário que ameaçou trabalhador com arma de fogo é condenado por dano moral A Justiça do Trabalho condenou solidariamente o proprietário de uma empresa e a prestadora de serviços de se […]

STF inicia julgamento de ação da PGR contra regras da Lei Ferrari O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da Arguição de Descumprimento de P […]

Após separação judicial, mulher pode tornar-se titular do Plano de Saúde A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias his […]

Suspensão nacional de ações sobre atrasos de voos vale apenas para casos de força maior, decide juiz A suspensão nacional de processos envolvendo atrasos, cancelamentos ou alterações de voos determinada pelo ministro Di […]

Senado aprova por unanimidade acordo comercial entre Mercosul e União Europeia O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o acordo provisório de comércio entre o M […]

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz que não declarou suspeição em processo O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, manter a punição aplicada ao juiz Antônio Eugê […]

Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sançãoSenado aprova aumento gradual da licença-paternidade; proposta segue para sanção   O Plenário do Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto que am […]

Erro em duplicidade de registro de imóvel gera indenização de R$ 44 mil em SP A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o gove […]

STF suspende quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS por falta de fundamentação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar para suspender a quebra […]

STF cobra esclarecimentos da União e notificação de proprietários em áreas protegidas O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas providências da União para garantir o cu […]

Influenciador e plataformas são condenados por exposição de crianças em situação de vulnerabilidade A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba condenou um influenciador digital e plataformas de redes sociais ao p […]

Justiça mantém indenização a trabalhadora que fazia até 540 ligações diárias para cumprir metas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Adobe Assessoria de Serviços Ca […]

Posto que abasteceu carro com diesel deve indenizar consumidor, decide Justiça de SC A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve parcialmente a condenação de um posto de […]

Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos con […]

Conselho Nacional de Justiça aprova nota técnica favorável a projeto de lei destinado ao combate ao “golpe do falso advogado” O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 3 de març […]